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Artigos

11/02/25

O ITR e a maldade contra o agronegócio na definição da base de cálculo

Por Breno de Paula O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado fora da zona urbana do…
10/02/25

Reforma tributária: a Lei Complementar 214/25

Por Rodrigo Forcenette A tão esperada reforma tributária sobre o consumo foi implementada pelo Congresso através da Emenda Constitucional (EC) 132/23, após anos de discussão. Com a publicação da Lei Complementar 214/25, em 16 de…
10/02/25

Como a regulamentação da reforma tributária impacta na locação e venda de imóveis por PJ

Por Raul Bergesch A recente reforma tributária aprovada no Brasil trouxe mudanças estruturais no sistema de arrecadação de impostos, impactando diretamente diversos setores da economia, incluindo o mercado imobiliário. A regulamentação dessas novas normas, especialmente…
10/02/25

A tributação sobre a internet das coisas (IoT)

Por Marcella Rocha dos Reis A incorporação acelerada de tecnologias ao cotidiano inaugura um paradigma socioeconômico marcado pela oferta de bens e serviços intangíveis, a convergência entre a coleta e o processamento de dados em…
10/02/25

Síndrome de burnout e compliance trabalhista: novo olhar sobre a saúde ocupacional

Por Rafaelle Sousa Nos últimos anos, a saúde mental no ambiente de trabalho tem ganhado destaque tanto no meio acadêmico quanto no jurídico. A síndrome de burnout, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como…
07/02/25

Crédito de PIS/Cofins sobre estoque de abertura na transição do lucro presumido para real

Por Ruy Fernando Cortes de Campos e Gabriel Castro A tributação de PIS e Cofins sobre estoques de abertura, quando da mudança pelas empresas do lucro presumido para o lucro real, tem sido uma questão…
07/02/25

Reforma tributária: O IBS/CBS sobre serviços, bens e outros direitos

Por Rosa Freitas A primeira observação é que vi uma postagem do Senado Federal falando dos novos "impostos" CBS e IBS, porém, há um erro de taxonomia nessa informação. Imposto é espécie de tributo, da…
07/02/25

O marco da Reforma Tributária: uma análise dos desafios e benefícios

Por Gabriel Santana Vieira A reforma tributária, tema que há décadas movimenta debates e expectativas, finalmente ganha contornos mais definidos com a aprovação do PL 68/2024. Essa proposta ambiciosa busca simplificar o complexo sistema tributário…
07/02/25

IVA no Brasil: desafios, impactos e a reforma tributária

Por Eduardo Berbigier O IVA (ou Imposto sobre Valor Agregado) que é a unificação de diversos impostos, recentemente aprovado na reforma tributária, nos traz algumas reflexões sobre os desafios para a sua implementação. O IVA…
07/02/25

Reforma tributária: Compra, venda, administração e locação de imóveis

Por Bruno de Jesus Santos A recente aprovação da regulamentação de parte da reforma tributária, por meio da LC 214/25, trouxe alterações significativas para diversos setores da economia. O setor imobiliário foi sensivelmente atingido pelas…
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