Artigos

13/02/25

IVA no Brasil: Desafios, impactos e a reforma tributária

 Por Eduardo Berbigier O IVA (ou Imposto sobre Valor Agregado) que é a unificação de diversos impostos, recentemente aprovado na reforma tributária, nos traz algumas reflexões sobre os desafios para a sua implementação. O IVA…
13/02/25

Reforma tributária: O que é o nanoempreendedor?

 Por Rosa Freitas Na década de 1930, minha avó materna Maria vendia doces caseiros (leite e mamão verde), bolos regionais e almoços no povoado de Bonfim, município de São José do Egito-PE aos domingos, dia…
13/02/25

Gastos com marketing digital podem gerar créditos de PIS/Cofins para varejistas?

 Por João Paulo Cavinatto, Rafaela Canito e Pedro Goulart O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu o direito de uma grande varejista do segmento de e-commerce de produtos esportivos de apurar créditos das contribuições ao Programa…
12/02/25

Segunda parte da reforma tributária – Promessas e incertezas

 Por Ivo Ricardo Lozekam A PLP - Proposta de lei complementar 108/24, que regulamenta a transição do ICMS para o IBS - Imposto sobre Bens e Serviços, traz regras preocupantes para a compensação de créditos…
12/02/25

Desafios jurídicos na inclusão de pessoas com deficiência

 Por Karol Pereira 1. Introdução O ordenamento jurídico brasileiro confere ampla proteção às PcD - pessoas com deficiência, garantindo-lhes o direito à segurança e ao acesso à justiça em condições de igualdade, conforme preconizado pela CF/88 (art.…
12/02/25

Desoneração do IRPF e justiça tributária

 Por Sergio André Rocha Uma das maiores virtudes humanas é a coerência, e talvez seja ela a mais ausente no debate público em geral. Em minhas aulas para os alunos e alunas de graduação na…
12/02/25

O ITCMD na doação de quotas sociais

 Por Adolpho Bergamini O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação tem ganhado destaque no noticiário econômico. Não é por menos, afinal, em um cenário em que as atividades empresariais sofrem com circunstâncias econômicas adversas,…
11/02/25

IBS/CBS sobre locação de temporada por pessoas físicas

 Por Sergio André Rocha Um tema que foi pouquíssimo debatido durante a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 45 e do Projeto de Lei Complementar nº 68 foi a incidência do IBS e da…
11/02/25

Mudanças no Simples Nacional e a transição para CBS e IBS

 Por Renaldo Rodrigues Junior A implementação da LC 214/25 marca uma das transformações mais significativas no sistema tributário brasileiro, com reflexos diretos sobre o Simples Nacional. Apesar de rumores iniciais sobre sua extinção, o regime…
11/02/25

Sociedade unipessoal: uma contradição em termos

 Por Jorge Lobo No clássico Lições Preliminares de Direito [1], ao discorrer sobre a “(…) estrutura das normas éticas (…)” e ressaltar a importância de “(…) a norma explicitar o que deve ser feito e como se…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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