Artigos
19/02/25
Contratos de parceria entre contador, técnico de contabilidade e escritórios
Por Lucy Fatima Estanqueiro No fim do mês passado, a Câmara dos Deputados informou que a respectiva Comissão de Trabalho aprovou projeto de lei que autoriza escritórios de contabilidade a celebrar contratos de parceria com…
19/02/25
20 anos da Lei de Falência: da evolução do sistema recuperacional brasileiro
Por Filipe Denki A Lei nº 11.101/05, promulgada em 9 de fevereiro de 2005, representa um marco fundamental na modernização do direito empresarial brasileiro, substituindo o regime da concordata previsto no Decreto-Lei nº 7.661/45. Ao…
19/02/25
Ausência de receita não afasta imunidade do ITBI na integralização de capital
Por Aurélio Longo Guerzoni e Guilherme Musskoff A Constituição determina que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não incide sobre (1) a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização…
19/02/25
Importações por conta e ordem: imunidades e benefícios devem prevalecer?
Por Leonardo Branco A participação de empresas em certames promovidos por hospitais públicos e privados que se enquadrem em situações de imunidade ou contemplados por benefícios fiscais levanta uma questão recorrente: seria possível estender essas…
18/02/25
18/02/25
18/02/25
A reforma tributária: Impactos no Lucro Presumido e nos serviços
Por Renaldo Rodrigues Junior A recente aprovação da LC 214/25, que regulamenta a reforma tributária no Brasil, trouxe mudanças significativas nos regimes tributários. Entre os principais impactos, destacam-se as alterações no Lucro Presumido, no Simples…
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