Artigos
28/04/25
Impactos ocultos da tributação no destino e o fim dos benefícios fiscais de ICMS
Por Aline Timossi Raposo e Flávia Faggion Bortoluzzo A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 representa uma das mais profundas transformações no sistema tributário brasileiro. A reforma prevê a substituição do ICMS e do ISS…
28/04/25
Riscos da IA à justiça tributária: alucinação e hermenêutica
Por Jesus Alexsandro Alves Rosa O escopo do presente artigo busca relacionar conceitos de áreas científicas interdisciplinares como Ciência Jurídica, Filosofia, Linguística e Ciência da Computação de modo a buscar compreender a denuncia do professor…
25/04/25
25/04/25
25/04/25
Mesmo sem previsão no contrato social, STJ valida exclusão extrajudicial em sociedade limitada
Por Lúcia Regina P. Moioli Quando o Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, admitir a exclusão extrajudicial de sócio em sociedade limitada mesmo sem cláusula contratual expressa autorizando tal mecanismo — desde que houvesse…
25/04/25
A exclusão do IRPJ e da CSLL da base do PIS e da Cofins: Expectativa de afetação de nova tese tributária no rito de recursos repetitivos
Por Gabriel Sacramento Ramos, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo Introdução Com base em uma premissa histórica, a sistemática de "incidência em cascata" na apuração de tributos no regime…
24/04/25
Devedor Contumaz: algumas impressões sobre o PLP 164/2022
Por Pedro Ribeiro de Paula Souza Recentemente, noticiou-se a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal do avanço na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/2022, que prevê normas gerais para a identificação…
24/04/25
IBS e CBS: desafio dos contratos complexos na reforma tributária
Por João Paulo Cavinatto, Rafaela Canito e Gabriela Cavalcanti A reforma tributária trouxe uma nova realidade para empresas brasileiras com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS),…
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