Artigos
02/05/25
Desafios da reforma para o contencioso tributário
Por Júlio M. de Oliveira e Eduardo Amirabile de Melo A Emenda Constitucional 132/2023 inaugurou um novo capítulo no sistema tributário nacional, promovendo uma profunda reestruturação da tributação sobre o consumo. A substituição de tributos como PIS,…
30/04/25
Revisão da governança corporativa: o ecossistema por trás da prevenção de fraudes
Por Sebastian Soares Nos momentos em que surgem escândalos corporativos ou crises de confiança no mercado, é comum que os holofotes se voltem com intensidade sobre a auditoria independente e reguladores. A justificada indignação de…
30/04/25
Transparência em OSCs: imperativo para credibilidade e eficácia do terceiro setor
Por Tomáz de Aquino Resende A recente iniciativa do governo de São Paulo de exigir transparência das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que recebem recursos de emendas parlamentares é um marco importante para a consolidação…
30/04/25
E as ‘blusinhas’? As compras internacionais serão mais tributadas?
Por Liziane Angelotti Meira Nas últimas semanas, acompanhamos com uma combinação de perplexidade e ceticismo a guerra comercial internacional promovida por Donald Trump [1]. De um lado, essa postura parece enterrar o multilateralismo; de outro, especialmente…
29/04/25
Reforma tributária: desafio da clareza na definição do destino e da compreensão de onde o consumo termina
Por Patrícia Vargas Fabris O texto da Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu recentemente a reforma tributária, marca um momento histórico na legislação sobre a tributação do consumo e endereçou o destino como uma nova…
29/04/25
Reforma da tributação sobre renda e splitting familiar: adequação à realidade brasileira?
Por Roberta Vieira Gemente No último dia 23 de abril, especialistas em Direito Tributário defenderam em audiência pública na Câmara dos Deputados novo método para o cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF),…
29/04/25
29/04/25
Exigência de balanço patrimonial para microempreendedores individuais nas contratações públicas
Por Luciano Elias Reis A Lei Complementar nº 128/2008 instituiu o microempreendedor individual (MEI) ao modificar e acrescentar dispositivos na Lei Complementar nº 123/2006. O MEI é um enquadramento jurídico para quem tenha auferido receita…
28/04/25
Origem e desenvolvimento da teoria da contabilidade e sua relevância para o advogado
Por Wagner Dantas de Souza A contabilidade é uma das mais antigas formas de controle social e econômico, tendo surgido da necessidade de registrar e acompanhar o patrimônio. Conforme destaca a apostila Teoria da Contabilidade,…
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