Artigos
08/05/25
Competência julgadora do Comitê Gestor do IBS: impactos no processo administrativo federal
Por Diego Diniz Ribeiro Em recentes artigos publicados aqui na revista eletrônica Consultor Jurídico, tive a oportunidade de fazer uma análise mais ampla a respeito de possíveis reflexos da reforma tributária no contencioso (administrativo e judicial)…
08/05/25
Participação do auditor interno na gestão: limites e possibilidades segundo IACM e IPPF
Por Alessandra dos Santos Paz Esteves Scartezini O Princípio 4 do Modelo de Três Linhas afirma: “A auditoria interna presta avaliação e assessoria independentes e objetivas sobre a adequação e eficácia da governança e do gerenciamento…
08/05/25
Responsabilidade exclusiva do mercador de créditos tributários falsos
Por Igor Mauler Santiago e Marco Antonio Cintra Gouveia O artigo 137 do Código Tributário Nacional (CTN) [1] atribui responsabilidade tributária pessoal (= exclusiva) ao autor da infração fiscal: 1) dotada de relevância criminal, salvo estrito cumprimento de…
07/05/25
Tema 125/TST fortalece proteção ao trabalhador com doença ocupacional
Por Aristeu Bento de Souza O julgamento do Tema 125 pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) marca um importante avanço na proteção social dos trabalhadores acometidos por doença ocupacional. Trata-se de recurso de revista repetitivo…
06/05/25
Securitização e reforma tributária: da não cumulatividade do IBS e da CBS
Por Arthur Francisco Fungaro Stringheta A reforma tributária possui como um dos seus fundamentos a neutralidade fiscal, definida como a mitigação da influência dos tributos sobre as decisões de consumo e de organização da atividade…
06/05/25
O Imposto Seletivo e o equivocado veto à não incidência sobre exportações
Por Sergio André Rocha Um tema que provavelmente gerará controvérsias e contencioso em decorrência da reforma tributária é a incidência do Imposto Seletivo (IS), sobre o qual já escrevemos diversas contribuições nesta coluna. Neste texto…
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