Artigos
13/05/25
Tributação das altas rendas e miscelânea metódica no cálculo do redutor previsto pelo PL 1.087
Por Diego Bomfim O Brasil tem um sistema tributário regressivo e que, portanto, termina por onerar proporcionalmente mais quem tem menos capacidade contributiva. Isso decorre de muitos fatores distintos, mas, fundamentalmente, em razão de termos…
12/05/25
Regime fiscal do Perse não se confunde com mero benefício fiscal
Por Gustavo de Carvalho Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça resolveu afetar os Recursos Especiais nº 2.126.428, 2.126.436, 2.130.054, 2.138.576, 2.144.064 e 2.144.088 — que tratam da inclusão das empresas do setor de eventos no…
12/05/25
Crédito de PIS/Cofins na compra de veículos incorporados ao ativo imobilizado
Por Tiago Fernandes Costa O setor de transporte, logística e locação de veículos desempenha um papel fundamental na economia, sendo responsável por garantir a circulação eficiente de bens e mercadorias. Nesse contexto, a carga tributária…
09/05/25
Nova modalidade de crédito consignado digital: avanço ou armadilha para empresas e trabalhadores?
Por Elisa Alonso A Medida Provisória nº 1292/2025, que regulamenta o novo modelo de crédito consignado digital, viabilizado diretamente pela Carteira de Trabalho Digital, promete facilitar o acesso ao crédito pelos trabalhadores com carteira assinada.…
09/05/25
Dos princípios constitucionais tributários a partir da Emenda Constitucional nº 132, de 2023
Por Letícia de Mello e Marciano Buffon A constitucionalização dos princípios transformou o fundamento de criação e interpretação de todo o direito. Se a sua função normogenética vem a significar que eles são sempre o…
09/05/25
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