Artigos

10/03/25

A nova estrutura tributária municipal: impactos e oportunidades

 Por José Reis Nogueira de Barros Substituição do ISS pelo IBS O ISS, de competência municipal, dará lugar ao IBS, um tributo nacionalmente unificado. Embora os municípios possam definir suas alíquotas dentro do IBS, perdem…
10/03/25

LC 214/25: Reforma tributária e nova estrutura fiscal no Brasil

 Por José Reis Nogueira de Barros 1. Introdução A LC 214/25 introduziu mudanças profundas no sistema tributário brasileiro, buscando simplificar a arrecadação e eliminar distorções no modelo fiscal. A criação do IBS - Imposto sobre…
07/03/25

Dissolução irregular de empresas na alça de mira da PGFN

 Por Kiyoshi Harada A portaria 1.160, de 29-7-2024, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, altera o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR - regulado pela portaria 948/17 e revoga a portaria…
07/03/25

Inconstitucionalidade da cobrança de ITBI sobre o excedente na integralização de capital social

 Por Ana Beatriz Sampaio O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal incidente sobre a transmissão de bens imóveis inter vivos por ato oneroso. No entanto, a Constituição prevê uma imunidade tributária…
07/03/25

IPI, o curinga da reforma tributária

 Por Luiz Fernando Maia A Emenda Constitucional 132/2023, embora muito elogiada pelos legisladores, pelo Executivo e parte dos tributaristas, trouxe na prática um genérico arquétipo constitucional da unificação de tributos de circulação de bens e…
07/03/25

Não incidência de IBS e CBS sobre exportações

 Por Aline Azevedo Nunes O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, previsto no artigo 156-A da Constituição, introduzido pela Emenda Constitucional nº 132/2023, “não incidirá sobre as…
06/03/25

Reforma tributária do consumo e os riscos criminais para os gestores das empresas

 Por Mariana Carvalho, Raul Abramo Ariano e Adelgício de Barros Correia Sobrinho A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 trouxeram ao mundo jurídico brasileiro uma verdadeira mudança de paradigma no que toca à…
06/03/25

Pessoa física paga IBS/CBS na locação e venda de imóveis?

 Por Iure Pontes Vieira Antes da reforma tributária, tanto o ISS não incidia sobre a locação de imóveis quanto a venda de imóveis só era tributada pelo ITBI. No entanto, com a criação do IBS…
06/03/25

Afastamento do ISS sobre a industrialização por encomenda e seus impactos na tributação

 Por Mauri Bornia Finalmente o Supremo Tribunal Federal, em 26 de fevereiro, decidiu afastar a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) na operação de industrialização por encomenda de mercadorias/produtos. A discussão envolveu a ArcelorMittal e…
06/03/25

O futuro do DeFi é a sua contraditória regulamentação?

 Por Gustavo Turbiani  O setor de finanças descentralizadas (DeFi) vem ganhando cada vez mais relevância no cenário econômico global. Com a capacidade de replicar funcionalidades do sistema financeiro tradicional, as plataformas DeFi operam através de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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