Artigos

07/04/25

CBS e IBS: sujeição ativa x parte legítima no processo tributário

 Por Camila Campos Vergueiro O presente artigo é produzido a pretexto dos intensos debates que vêm sendo promovidos para identificar quem figurará na relação processual objeto de ação exacional ou antiexacional e, consequentemente, em qual…
07/04/25

Reforma tributária, produtor rural e tributação da CBS e do IBS

 Por Fábio Pallaretti Calcini 1. O produtor rural antes da reforma tributária Embora a nossa pretensão seja tratar da posição jurídica do produtor rural (física ou jurídica) em razão das alterações promovidas pela reforma tributária,…
04/04/25

Reviravolta do STF na taxa de bombeiro: insegurança jurídica e perigos da oscilação jurisprudencial

 Por Filipe Reis Caldas  O Supremo Tribunal Federal decidiu no último dia 26 de março, no Tema 1.282, que é constitucional a taxa estadual de prevenção e combate a incêndios, chamada popularmente de taxa de…
04/04/25

Segurança jurídica na eleição para o Comitê Gestor do IBS

 Por Taka Yamauchi e Douglas Martello Um dos pilares da reforma tributária é a junção dos atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal), dando lugar ao IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços). A Lei Complementar 214/2025,…
03/04/25

Projeto de Lei 1.087/25: estamos diante de mais uma confusão tributária?

 Por Elidie Palma Bifano A recente Emenda Constitucional nº 132/23 alterou a Constituição Federal para incluir, no artigo 145, um parágrafo 3º o qual determina que o Sistema Tributário Nacional observe certos princípios, dentre outros,…
03/04/25

A atualização do Código Civil brasileiro

 Por Luis Felipe Salomão Uma das expressões mais importantes da Antiguidade, sobretudo do período helenístico, é a escultura que representa Laocoonte e seus filhos sendo atacados. A obra, admirada no Museu do Vaticano, foi objeto…
03/04/25

A LGPD pode ser um motor de inovação no Brasil

 Por Renan Gadoni Canaan A proteção de dados pessoais é um dos grandes temas da era digital. Regulamentações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e o Regulamento Geral de Proteção…
03/04/25

Dividendos desproporcionais e ITCMD

 Por Enio Zaha Tem-se observado uma grande discussão sobre a tributação de ITCMD nas distribuições de dividendos desproporcionais. O debate tem sido provocado por autuações de Fiscos estaduais, decisões judiciais e recente projeto de lei complementar.…
02/04/25

Alterações no IR: considerações do PL 1.087/25 e suas consequências

 Por Weuder Martins Câmara e Hutay Tizziani O governo federal encaminhou ao Congresso, em 18 de março de 2025, o Projeto de Lei nº 1.087/25, que propõe alterações significativas na tributação do Imposto de Renda…
02/04/25

Transparência que gera valor: por que a auditoria importa para o investidor?

 Por Sebastian Soares O mercado de capitais está em constante movimento: com novas regras, avanços tecnológicos e demandas por mais transparência, os debates sobre a evolução do ecossistema financeiro continuam sempre em alta. No centro…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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