Artigos
08/07/25
STJ redefine prazo prescricional para compensação de créditos tributários
Por Karen Evelyn de Almeida Silva O Superior Tribunal de Justiça recentemente alterou sua posição sobre o prazo para a compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente. Agora, os contribuintes têm até cinco anos, contados a…
08/07/25
Pejotização após suspensão dos processos: dúvidas e alternativa jurídica
Por Paulo Peressin e Ana Clara Gonçalves Desde abril, o debate sobre a pejotização voltou a ganhar destaque no cenário jurídico após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a suspensão de todos os…
07/07/25
Reforma tributária pode causar explosão de litígios, diz relatório do STJ
Por Juarez Arnaldo Fernandes O Superior Tribunal de Justiça, por meio da 1ª Seção, aprovou em abril de 2025 um relatório denso e esclarecedor sobre os prováveis efeitos da reforma tributária no sistema judicial brasileiro [1].…
07/07/25
Regime próprio de seguradoras e operadoras de saúde na reforma tributária
Por Gabriel Abrantes Os anos de 2023 a 2025 consolidaram o período da maior transformação do sistema tributário brasileiro desde a promulgação da Constituição de 1988. A Emenda Constitucional nº 132/2023 refundou o modelo constitucional…
04/07/25
Armadilha da informalidade no lucro presumido: lições do Carf
Por Adauto Lúcio S. Dutra Em uma decisão recente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reacendeu um debate fundamental no cenário tributário brasileiro: a imperiosa necessidade de uma contabilidade formal e rigorosa, mesmo para…
04/07/25
A inconstitucionalidade da tributação automática dos lucros
Por Guilherme Costa Val A Lei nº 12.973/2014 determinou a tributação automática dos lucros de empresas controladas no exterior, mesmo que não creditados ou distribuídos à empresa controladora brasileira. Tal medida visa coibir o diferimento…
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