Artigos

12/05/25

Crédito de PIS/Cofins na compra de veículos incorporados ao ativo imobilizado

 Por Tiago Fernandes Costa O setor de transporte, logística e locação de veículos desempenha um papel fundamental na economia, sendo responsável por garantir a circulação eficiente de bens e mercadorias. Nesse contexto, a carga tributária…
12/05/25

Declarar saída fiscal em atraso alerta a Receita Federal?

 Por Jardson Bruno Barros de Souza No entanto, declarar a saída fiscal não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de proteger-se contra cobranças indevidas e garantir a regularização do seu status tributário.…
09/05/25

Nova modalidade de crédito consignado digital: avanço ou armadilha para empresas e trabalhadores?

 Por Elisa Alonso A Medida Provisória nº 1292/2025, que regulamenta o novo modelo de crédito consignado digital, viabilizado diretamente pela Carteira de Trabalho Digital, promete facilitar o acesso ao crédito pelos trabalhadores com carteira assinada.…
09/05/25

Reforma tributária e os gastos com cibersegurança

 Por Alisson Possa Advogado, Fabrício da Mota Alves e Rodrigo Borges Valadão O Brasil figura entre os países com os maiores índices de ataques cibernéticos no mundo, sendo que o custo médio de um ataque…
09/05/25

Dos princípios constitucionais tributários a partir da Emenda Constitucional nº 132, de 2023

 Por Letícia de Mello e Marciano Buffon A constitucionalização dos princípios transformou o fundamento de criação e interpretação de todo o direito. Se a sua função normogenética vem a significar que eles são sempre o…
09/05/25

Tema 1.391 do STF: Doação, valorização patrimonial e tributação sem liquidez

 Por Nicole Dubut Cruz Em 25/4/25, o STF, ao apreciar o RE 1.522.312, reconheceu a repercussão geral do Tema 1.391 e, por conseguinte, alçou ao cerne da discussão a constitucionalidade da exigência de IRPF - Imposto de…
08/05/25

Competência julgadora do Comitê Gestor do IBS: impactos no processo administrativo federal

 Por Diego Diniz Ribeiro Em recentes artigos publicados aqui na revista eletrônica Consultor Jurídico, tive a oportunidade de fazer uma análise mais ampla a respeito de possíveis reflexos da reforma tributária no contencioso (administrativo e judicial)…
08/05/25

Judiciário discute a alíquota máxima do ITBI

 Por Pedro Augusto de Almeida Mosqueira  Encontra-se em discussão no âmbito do Poder Judiciário brasileiro a questão de qual seria a alíquota máxima do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), se ela existe mesmo…
08/05/25

Participação do auditor interno na gestão: limites e possibilidades segundo IACM e IPPF

 Por Alessandra dos Santos Paz Esteves Scartezini  O Princípio 4 do Modelo de Três Linhas afirma: “A auditoria interna presta avaliação e assessoria independentes e objetivas sobre a adequação e eficácia da governança e do gerenciamento…
08/05/25

Responsabilidade exclusiva do mercador de créditos tributários falsos

 Por Igor Mauler Santiago e Marco Antonio Cintra Gouveia O artigo 137 do Código Tributário Nacional (CTN) [1] atribui responsabilidade tributária pessoal (= exclusiva) ao autor da infração fiscal: 1) dotada de relevância criminal, salvo estrito cumprimento de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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