Artigos
05/05/25
O risco de perda do Simples Nacional e a retração econômica e social do Brasil
Por Roberto Mateus Ordine Criado como uma ferramenta de inclusão social e uma solução para, literalmente, simplificar os processos burocráticos dos micro e pequenos empresários brasileiros que representam, aproximadamente, 30% do PIB do país e…
05/05/25
Tributar o próprio tributo? A exclusão do IRPJ e da CSLL do PIS e Cofins
Por Nicole Dubut Cruz A tributação em cascata constitui uma patologia histórica do sistema fiscal brasileiro, cuja persistência compromete os princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco. O julgamento do RE 574.706/PR…
02/05/25
Imposto Seletivo sobre veículos: violações à Constituição pela LC 214
Por Ricardo Lodi Ribeiro A reforma tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, criou o Imposto Seletivo incidente sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais ao meio ambiente e à…
02/05/25
02/05/25
Desafios da reforma para o contencioso tributário
Por Júlio M. de Oliveira e Eduardo Amirabile de Melo A Emenda Constitucional 132/2023 inaugurou um novo capítulo no sistema tributário nacional, promovendo uma profunda reestruturação da tributação sobre o consumo. A substituição de tributos como PIS,…
30/04/25
Revisão da governança corporativa: o ecossistema por trás da prevenção de fraudes
Por Sebastian Soares Nos momentos em que surgem escândalos corporativos ou crises de confiança no mercado, é comum que os holofotes se voltem com intensidade sobre a auditoria independente e reguladores. A justificada indignação de…
30/04/25
Transparência em OSCs: imperativo para credibilidade e eficácia do terceiro setor
Por Tomáz de Aquino Resende A recente iniciativa do governo de São Paulo de exigir transparência das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que recebem recursos de emendas parlamentares é um marco importante para a consolidação…
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