Artigos
25/04/25
25/04/25
Mesmo sem previsão no contrato social, STJ valida exclusão extrajudicial em sociedade limitada
Por Lúcia Regina P. Moioli Quando o Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, admitir a exclusão extrajudicial de sócio em sociedade limitada mesmo sem cláusula contratual expressa autorizando tal mecanismo — desde que houvesse…
25/04/25
A exclusão do IRPJ e da CSLL da base do PIS e da Cofins: Expectativa de afetação de nova tese tributária no rito de recursos repetitivos
Por Gabriel Sacramento Ramos, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo Introdução Com base em uma premissa histórica, a sistemática de "incidência em cascata" na apuração de tributos no regime…
24/04/25
Devedor Contumaz: algumas impressões sobre o PLP 164/2022
Por Pedro Ribeiro de Paula Souza Recentemente, noticiou-se a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal do avanço na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/2022, que prevê normas gerais para a identificação…
24/04/25
IBS e CBS: desafio dos contratos complexos na reforma tributária
Por João Paulo Cavinatto, Rafaela Canito e Gabriela Cavalcanti A reforma tributária trouxe uma nova realidade para empresas brasileiras com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS),…
24/04/25
Pejotização: decisão sinaliza tentativa do STF de reafirmar sua autoridade sobre TST
Por Hugo Luiz Schiavo A recente decisão do Supremo Tribunal Federal que abrange todas as ações envolvendo contratos com potencial de mascarar vínculos empregatícios não é, como muitos têm sugerido, um recado ao mercado ou um gesto…
23/04/25
Fator R: (Des)vantagem para clínicas médicas sujeitas ao Simples Nacional
Por Vivian Carla da Costa Migalheira Um dos princípios basilares do ordenamento jurídico brasileiro é o da igualdade, previsto ainda no preâmbulo da CF/1988, e positivado no art. 5º, caput, como direito fundamental. Nota-se, com…
23/04/25
Devedor Contumaz: algumas impressões sobre o PLP 164/2022
Por Pedro Ribeiro de Paula Souza Recentemente, noticiou-se a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal do avanço na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/2022, que prevê normas gerais para a identificação…
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