Artigos
30/04/25
E as ‘blusinhas’? As compras internacionais serão mais tributadas?
Por Liziane Angelotti Meira Nas últimas semanas, acompanhamos com uma combinação de perplexidade e ceticismo a guerra comercial internacional promovida por Donald Trump [1]. De um lado, essa postura parece enterrar o multilateralismo; de outro, especialmente…
29/04/25
Reforma tributária: desafio da clareza na definição do destino e da compreensão de onde o consumo termina
Por Patrícia Vargas Fabris O texto da Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu recentemente a reforma tributária, marca um momento histórico na legislação sobre a tributação do consumo e endereçou o destino como uma nova…
29/04/25
Reforma da tributação sobre renda e splitting familiar: adequação à realidade brasileira?
Por Roberta Vieira Gemente No último dia 23 de abril, especialistas em Direito Tributário defenderam em audiência pública na Câmara dos Deputados novo método para o cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF),…
29/04/25
29/04/25
Exigência de balanço patrimonial para microempreendedores individuais nas contratações públicas
Por Luciano Elias Reis A Lei Complementar nº 128/2008 instituiu o microempreendedor individual (MEI) ao modificar e acrescentar dispositivos na Lei Complementar nº 123/2006. O MEI é um enquadramento jurídico para quem tenha auferido receita…
28/04/25
Origem e desenvolvimento da teoria da contabilidade e sua relevância para o advogado
Por Wagner Dantas de Souza A contabilidade é uma das mais antigas formas de controle social e econômico, tendo surgido da necessidade de registrar e acompanhar o patrimônio. Conforme destaca a apostila Teoria da Contabilidade,…
28/04/25
Impactos ocultos da tributação no destino e o fim dos benefícios fiscais de ICMS
Por Aline Timossi Raposo e Flávia Faggion Bortoluzzo A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 representa uma das mais profundas transformações no sistema tributário brasileiro. A reforma prevê a substituição do ICMS e do ISS…
28/04/25
Riscos da IA à justiça tributária: alucinação e hermenêutica
Por Jesus Alexsandro Alves Rosa O escopo do presente artigo busca relacionar conceitos de áreas científicas interdisciplinares como Ciência Jurídica, Filosofia, Linguística e Ciência da Computação de modo a buscar compreender a denuncia do professor…
25/04/25
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