Artigos

17/06/25

Reequilíbrio dos contratos administrativos e reoneração da folha de pagamento

 Por Rafael Carvalho Rezende Oliveira Neste artigo, pretende-se investigar se os impactos da Lei 14.973/2024, que alterou o regime tributário aplicável à folha de pagamento nas contratações públicas, acarretam o dever de reequilíbrio econômico-financeiro dos…
17/06/25

A constitucionalidade e a legalidade do decreto de aumento do IOF

 Por Carlos Frederico Alverga Os objetivos deste artigo são quatro. O primeiro é comprovar a constitucionalidade e a legalidade do decreto de aumento do IOF editado pelo presidente Lula. Ou seja, expor uma argumentação que…
17/06/25

O ITCMD sobre o usufruto no contexto da reforma tributária

 Por Deonísio Koch Embora a reforma tributária tenha sido focada para uma reestruturação do sistema tributário com relação aos tributos sobre o consumo, com a instituição da CBS, IBS e do IS, o alcance reformista…
16/06/25

Contencioso tributário e reforma: Oportunidade para um novo paradigma de cooperação e consensualidade

 Por Thais Folgosi Françoso A reforma tributária representa não apenas uma revolução no sistema de tributação sobre o consumo, mas também uma oportunidade histórica para repensar o contencioso tributário no Brasil. Em meio à transição…
16/06/25

A reforma tributária e a incidência em cascata do IBS e da CBS

 Por Daniel Losano A principal mudança trazida pela reforma tributária é a implantação de um novo modelo de tributação: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual). No contexto da reforma tributária, dizer que o IVA…
16/06/25

O mito de Pandora e a crise do sistema tributário brasileiro

 Por Marcelo Magalhães Peixoto Mito de Pandora e a crise do sistema tributário O mito de Pandora oferece uma lente privilegiada para compreender a trajetória do sistema tributário brasileiro. Prometido como simples, justo e racional,…
16/06/25

STF proíbe ITCMD sobre PGBL e VGBL e abre caminho à restituição

 Por Felipe Martinelli Barbosa A previdência privada tem ganhado cada vez mais espaço como ferramenta de planejamento patrimonial e sucessório, especialmente diante das limitações do regime público de previdência social. Enquanto este é de caráter…
13/06/25

IS: imposto do pecado e da desconfiança

 Por Silvia Pimentel Criado pela reforma tributária para desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o Imposto Seletivo (IS), chamado de imposto do pecado, em tese, tem caráter extrafiscal, ou…
13/06/25

Fiscalização tributária no pós-reforma: presunções legais e estrutura do regime especial

 Por Gabriela Bittencourt Zanella e Rodrigo Schwartz Holanda A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 instituíram um novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil. Trata-se de uma inovação que…
13/06/25

Reforma tributária: A falácia da neutralidade tributária

 Por Rosa Freitas 1. Princípio da neutralidade O princípio da neutralidade tributária foi incluído na reforma tributária como um apanágio, uma justificativa para decisões que, na prática, não são nem um pouco neutras. A redação…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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