Artigos

11/07/25

Direito societário e tutela de terceiros não contratuais: reflexões a partir das enchentes no RS

 Por Bruno da Cunha Alencar Fernandes Na literatura econômica, se convencionou dizer que o direito societário é interpretado como uma reação aos seus problemas de agência, a exemplo dos conflitos existentes entre: administradores e acionistas;…
11/07/25

Importância das regulamentações infralegais na nova tributação sobre o consumo

 Por Gilberto Alvarenga Com a sanção da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta parte significativa da Emenda Constitucional nº 132/2023, o Brasil deu um passo relevante na implementação do novo modelo de tributação sobre o…
10/07/25

O IOF e a arte de furtar – A falácia do discurso “pobres contra ricos”

 Por José Andrés Lopes da Costa Há livros que resistem ao tempo não porque registram um momento histórico, mas porque seguem descrevendo com espantosa atualidade os mecanismos permanentes do poder. A Arte de Furtar, sátira…
10/07/25

Reforma tributária e Simples Nacional: Entre a simplicidade e a competitividade

 Por Dayane Sâmela O Simples Nacional é, de longe, o regime tributário mais representativo do país. Abrangendo 84% do universo de pessoas jurídicas ativas no Brasil, o que representa mais de 18 milhões de negócios,…
10/07/25

Contabilização dos créditos de IBS e CBS à luz dos precedentes do Carf

 Por Alexandre Evaristo Pinto Em artigo anterior, tivemos a oportunidade de tratar das questões atinentes à contabilização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição de Bens e Serviços (CBS), tendo em vista que…
10/07/25

Consensualidade na reforma tributária e a transação do IBS

 Por Jussandra Hickmann Andraschko Visando simplificar a tributação sobre o consumo, a EC 132/23 implementou um IVA dual, instituindo dois tributos - CBS e IBS - que compartilham regras absolutamente comuns1 sobre: fato gerador, base…
09/07/25

Reforma tributária e o mercado de derivativos de energia: Fato gerador do IBS e da CBS

 Por Enrique de Castro Loureiro Pinto e Raphael Augusto do Nascimento Miguelão Alves No mundo empresarial, a busca por alternativas que otimizem as atividades, melhore a gestão e ampliem a segurança é uma prioridade. Nesse…
09/07/25

O impacto da reforma tributária nos sistemas de financiamento à cultura

 Por Cecilia Rabelo e Mário Pragmácio O tema da reforma tributária tomou conta do país nos últimos anos e permanece sendo pauta de intensos debates, a exemplo do que aconteceu recentemente com o Imposto sobre…
09/07/25

O sonho possível da Administração Tributária Integrada 3.0

 Por Eurico Marcos Diniz de Santi Em 1965, inspirado no romance Dom Quixote de Miguel de Cervantes, o musical O Homem de La Mancha estreou na Broadway. O musical narra a história de Alonso Quijana,…
08/07/25

Projeto de novo Código Civil é contra empresas e empresários

 Por Romeu Amaral No começo do ano foi apresentado ao Senado Federal o Projeto de Lei n. 4/2025, que pretende criar um novo Código Civil baseado no trabalho de uma Comissão de Juristas, formada em…
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