Artigos
18/07/25
Insegurança jurídica na aplicação do Tema 796 do STF: TJ-MT reconhece imunidade de ITBI
Por João Vitor Sanches A Constituição outorgou aos municípios e ao Distrito Federal, entre outras competências, a de instituir imposto sobre a transmissão de bens imóveis [1] (ITBI), que possui três hipóteses de incidência: A transmissão intervivos, a qualquer…
18/07/25
Desconsideração expansiva da personalidade jurídica: contraponto ao REsp 1.792.271/SP
Por Leonardo Pelati A desconsideração da personalidade jurídica tem evoluído na jurisprudência, apresentando diferentes abordagens quanto ao seu alcance. O julgamento do REsp 1.792.271/SP pela 4ª Turma do STJ, divulgado sob a premissa que o…
18/07/25
O absurdo lógico e jurídico da inclusão do IBS e da CBS nas bases de cálculo do ICMS e do ISS
Por Eurico Marcos Diniz de Santi Ao conferir competência compartilhada para os Estados, o Distrito Federal e os municípios instituírem o IBS, a Constituição, conforme alteração promovida pela Emenda Constitucional 132/23, proibiu que esse imposto…
17/07/25
Reforma tributária: alterações no regime especial de tributação de incorporadoras
Por Ellen Akemy Kuroce e Filipe Saraiva Dos Santos No âmbito das incorporações imobiliárias, o Regime Especial de Tributação (RET) proporciona a simplificação no pagamento dos tributos atinentes a esta área do mercado imobiliário, bem…
17/07/25
17/07/25
Reforma tributária e aumento da litigiosidade
Por Ricardo Soriano e Isabela Cristina Rodrigues de Carvalho A reforma tributária, aprovada por meio da Emenda Constitucional 132/2023, cujo principal objetivo envolve a simplificação da tributação sobre o consumo, representa uma mudança estrutural significativa no sistema…
16/07/25
Reforma tributária: O desafio da transição de créditos o IBS
Por Lucas Pereira Santos Parreira Há ativos nas empresas que não constam nas prateleiras, não circulam como mercadorias, mas que, se bem geridos, representam verdadeiras fortunas. Falamos aqui dos créditos tributários acumulados de PIS, Cofins…
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