Artigos

23/07/25

Licença-paternidade: o cuidado é trabalho e deve ser compartilhado

 Por Caroline Burle, Dayana Morais e Juliana Barros Quando falamos sobre economia do cuidado, estamos nos referindo a um conjunto de atividades essenciais para o bem-estar das pessoas: o cuidado de crianças, idosos, pessoas doentes,…
22/07/25

Imunidade do ITBI na incorporação de bens para subscrição de capital social

 Por Kiyoshi Harada Continua a controvérsia sobre a matéria em epígrafe. Os donos de holdings familiares sustentam a tese de imunidade objetiva, isto é, sempre que a transferência de imóveis ocorrerem para integralizar o capital…
22/07/25

Supremo acertou ao interferir no caso do aumento do IOF

 Por Isaac Kofi Medeiros A judicialização da derrubada do aumento do IOF é uma oportunidade boa para adicionar complexidade a uma discussão que, a meu ver, tem sido feita de forma reducionista. Quando o Supremo…
22/07/25

A uniformização da jurisprudência do IBS e da CBS

 Por Matheus Clemente Cobucci e Arthur Bahia Finotti O novo modelo de tributação sobre o consumo adotado pelo Brasil com a reforma tributária se baseia em um IVA dual composto pela CBS, de competência da União (artigo 195,…
22/07/25

PEC 66/23: quando o Estado legaliza o atraso

 Por Glauco Leal Nogueira A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 15, em segundo turno, a PEC 66/2023. A matéria, que retorna ao Senado, altera as regras para o pagamento de precatórios e o parcelamento de dívidas previdenciárias…
21/07/25

O ITBI e seus mistérios na integralização de imóveis no capital social da holding!

 Por Poliane Silva Serpa Puel O ITBI, como sabemos, é o imposto de transmissão de bens imóveis, incidente sobre operações onerosas e devido ao município onde o bem está localizado. O percentual cobrado varia de…
21/07/25

Reforma Tributária e Guerra Fiscal: expectativas e realidade

 Por Mirian Teresa Pascon O Brasil está prestes a implementar uma das maiores mudanças estruturais, de todos os tempos, em seu sistema tributário. A desacreditada Reforma Tributária, debatida durante décadas, já tem sua fase inicial…
21/07/25

Os principais preparativos para a adequação à reforma tributária

 Por Ronaldo Paschoaloni 1. Introdução A EC 132, de 20/12/23, instituiu a mais ampla reforma tributária das últimas décadas no Brasil, alterando significativamente a estrutura de tributação sobre o consumo. Este movimento normativo exige dos…
21/07/25

Nova Nota Fiscal Nacional: o desafio (e a urgência) de modernizar os sistemas fiscais até 2026

 Por Marcos Tadeu Junior A contagem regressiva já começou. Este mês de julho começou a fase de testes da nova Nota Fiscal Eletrônica Nacional (NF-e Nacional), que substituirá os sistemas estaduais de emissão de documentos…
18/07/25

A natureza não salarial dos prêmios concedidos aos empregados

 Por José Ernane Santos A redação dos parágrafos do artigo 457 da CLT foi bastante modificada pela Lei nº 13.467/2017, que concretizou a chamada reforma trabalhista. Para o que interessa ao tema do título, cumpre…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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