Artigos

29/05/25

Contabilização do IBS e CBS à luz dos precedentes do Carf

 Por Alexandre Evaristo Pinto  Nesta semana, trataremos de um tema palpitante relacionado à reforma tributária do consumo advinda da aprovação da Emenda Constitucional nº 132/23: a contabilização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e…
29/05/25

Os efeitos da reforma tributária no mercado de real estate

 Por Liêda Amaral Para além da busca por racionalização e dos inegáveis efeitos benéficos potenciais em termos de simplificação fiscal — ao menos após o fim de seu longo período de transição —, a reforma tributária…
28/05/25

Pejotização e exceção trabalhista: um olhar a partir de Giorgio Agamben

 Por João Guilherme Walski de Almeida Em sua obra, Giorgio Agamben trata de figuras limítrofes: o banido, o internado, o homem reduzido à mera existência — corpos sobre os quais o direito paira sem se…
28/05/25

Os impactos da reforma tributária na locação de imóveis

 Por Priscila Rodrigues Barban Uma análise do redutor social da reforma tributária e seus efeitos no planejamento sucessório via holdings. 1. Contextualização da EC 132/23 A EC 132, promulgada em dezembro de 2023, marca uma…
28/05/25

Reforma tributária e o fim dos benefícios fiscais

 Por Talita Fernandes e Adriana Pontes Barros A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu preâmbulo e diversos dispositivos, o objetivo fundamental de reduzir as desigualdades sociais e regionais no Brasil, um país de dimensões…
28/05/25

Imposto Seletivo e tributação regulatória

 Por Pedro Merheb A Emenda Constitucional nº 132/2023 reconfigurou os eixos da extrafiscalidade no Brasil ao renovar os fundamentos constitucionais da tributação seletiva, até então rasamente endereçada pela disciplina relativa ao IPI e ao ICMS…
27/05/25

A velha burocracia que assola os atos societários

 Por Armando Rovai e Paulo Sérgio Nogueira Salles Júnior Recentemente, correram informações no meio advocatício e contábil que as Juntas Comerciais não dariam andamento ao arquivamento de atos societários de sociedades anônimas que não apresentassem…
27/05/25

Reforma tributária e loteamentos: novo modelo fiscal e riscos para o setor

 Por Leonardo Roesler A recente promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a regulamentação inicial promovida pela Lei Complementar nº 214/2025 inauguram um novo capítulo no sistema tributário brasileiro. A proposta de substituição do emaranhado…
27/05/25

Implementação do IBS e da CBS e seus reflexos na contabilidade empresarial

 Por Juarez Arnaldo Fernandes A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) representa uma transformação profunda no sistema tributário brasileiro, exigindo das empresas uma revisão completa…
27/05/25

A litigância tributária entre o split payment e o solve et repete

 Por Fernando Facury Scaff Split payment é o nome dado ao recolhimento de tributos no momento da liquidação financeira, método criado pela EC 132/23 e regulamentado pela LC 214/24, pelo qual uma parcela da fatura paga será imediatamente apartada para…
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