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Artigos

30/07/25

Reforma tributária: Os 5 futuros litígios no CBS e IBS

Por Lucas Pereira Santos Parreira Com a reestruturação do "manicômio tributário", muitos respiraram aliviados, outros mais ansiosos, mas julgo que todos anseiam por uma realidade fiscal e tributária mais simples e segura. A promessa do IBS…
30/07/25

IOF e o ‘bota casaco, tira casaco’

Por Guilherme Chambarelli Poucas espécies tributárias exemplificam com tanta nitidez a tensão entre funcionalidade normativa e voluntarismo político quanto o IOF — Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários.…
29/07/25

Conflitos interpretativos da utilização do saldo de crédito de PIS/Cofins na reforma tributária

Por Hugo Gabriel Machado Amaral e Matheus Fellipe Pereira  Desde a edição da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que instituiu a reforma tributária, as entidades que possuem saldo credor das contribuições sociais ao Programa…
29/07/25

Benefícios e prejuízos na reforma tributária

Por Admilton Figueiredo de Almeida A reforma tributária vai precisar de atenção dos profissionais da contabilidade, empresários e tributaristas. A atividade de prestação de serviço vai ser muito afetada com a reforma tributária, já que…
29/07/25

Reforma tributária demanda nova etapa nas operações de M&A

Por Cassiano Menke e Jonas Ricobello A reforma tributária do consumo recém-aprovada no Brasil entrará em vigor a partir de janeiro de 2026 e tende a produzir importantes impactos jurídico-financeiros no ambiente das operações de reorganizações societárias…
29/07/25

As particularidades do Imposto Seletivo

Por Joaquim Alves Rodrigues Pinto e Vanessa Carvalho Com o advento da Emenda Constitucional 132/2023, no contexto da reforma tributária, foi acrescida ao artigo 153 da Constituição Federal nova competência à União Federal para instituir, mediante lei…
28/07/25

Compliance tributário: Oportunidade para profissionais de compliance

Por Adriene dos Santos Trindade Vallini Nos últimos anos, o Brasil tem vivenciado um movimento de transformação profunda em seu sistema tributário. Com a implementação da tão aguardada reforma tributária, novas diretrizes passam a moldar…
28/07/25

Novo cenário das multas trabalhistas. O que sua empresa precisa saber para evitar prejuízos

Por Luciana Arduin Fonseca, Priscila Mara Peresi, Daniel Bein Piccoli, Matheus Moraes e Jéssica Andrade da Silva O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego acaba de publicar a portaria 1.131/25, que atualiza as regras…
28/07/25

Relação fisco-contribuinte precisa passar a se basear na confiança

Por Andréa Duek e Bruna Bezerra O consensualismo no âmbito da administração tributária brasileira e seu avanço para além das fronteiras na tributação federal se tornou fundamental no processo tributário do futuro, ao propiciar maior…
28/07/25

Créditos tributários em xeque: STJ provoca corrida dos contribuintes para compensação

Por Ana Flávia Cunha e Lucas Querido Em 13 de maio, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.178.201/RJ, inovou no marco temporal para a compensação de créditos…
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