Artigos
05/06/25
Transação tributária e orientação 53 do MPF: desafios para aplicação no âmbito penal
Por Gustavo Taparelli e Daniel Allan Burg Diante da ausência de programas de parcelamentos/anistias abrangentes, como se viu no passado com os Refis, os contribuintes que carregam dívidas tributárias socorrem-se, atualmente, dos parcelamentos ordinários, negócios jurídicos processuais e transações,…
05/06/25
Responsabilidade pelo IPVA deve recair sobre o possuidor do veículo, não sobre o proprietário registral
Por Lidia Sampaio O Supremo Tribunal Federal se prepara para julgar um tema que afeta diretamente a vida de milhares de brasileiros que financiam seus veículos e, ao mesmo tempo, o equilíbrio da arrecadação tributária…
04/06/25
Efetividade da cobrança de dívidas: Impactos no cenário jurídico
Por Marcos Roberto Hasse No cenário jurídico contemporâneo, observa-se uma crescente efetividade dos mecanismos de cobrança de dívidas, tornando cada vez mais difícil para o devedor manter-se inadimplente sem sofrer consequências concretas. Essa realidade decorre…
04/06/25
A natureza jurídica do hiring bonus e a não incidência de contribuições previdenciárias
Por Cristiane I. Matsumoto, Lucas Barbosa Oliveira e Filipe César Marques Morais A crescente sofisticação das práticas de recrutamento no mercado de trabalho tem estimulado o uso de incentivos financeiros como forma de atrair profissionais…
03/06/25
Planejamento tributário, o teste da subtração e a utilização de empresa veículo
Por Sergio André Rocha Sem nenhuma dúvida, um dos textos mais relevantes da literatura nacional sobre os limites do direito de economia tributária dos contribuintes, talvez o mais relevante, é o livro “Planejamento Tributário”, do…
03/06/25
Dano existencial na seara trabalhista: é possível indenização em decorrência de acidente de trabalho?
Por Elaine Barbosa Rodrigues Elevada à condição de fundamento da República, nos termos do artigo 1º, inciso III, da Constituição, a dignidade da pessoa humana constitui o alicerce axiológico sobre o qual se assenta todo…
03/06/25
03/06/25
Desafios na coordenação da fiscalização e lavratura do auto de infração de IBS/CBS
Por Andréa Duek, Rayanne Ribeiro Gomes e Pedro Nishioka Este artigo inaugura uma série contínua de textos que abordarão debates relacionados à fiscalização, cobrança e estruturação do processo administrativo do IBS no curso do PLP 108/2024,…
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