Artigos

10/06/25

Litigiosidade na Justiça do Trabalho, ‘indústria da reclamação trabalhista’ e carência de análises empíricas

 Por Rogerio Neiva Pinheiro O tema da litigiosidade na Justiça do Trabalho voltou à pauta da mídia, em função de recente declaração do ministro Luís Roberto Barroso, que teria afirmado que há uma “indústria da…
10/06/25

IOF: aumento expõe risco de tributo como alternativa arrecadatória

 Por Fernando Bittencourt O recente aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), especialmente nas operações de crédito e câmbio, reforça a importância de avaliar o papel de cada tributo na estrutura jurídico-tributária brasileira.…
09/06/25

Quando o Estado se torna obstáculo: inaptidão arbitrária de CNPJs

 Por Felipe Molina Empreender no Brasil é, por si só, um exercício de coragem. Em meio a uma das cargas tributárias mais pesadas e a um emaranhado de exigências regulatórias, empresários se desdobram para manter…
09/06/25

PIS/Cofins: crédito presumido e método de apuração

 Por Fábio Pallaretti Calcini  O setor do agronegócio, no que se refere ao PIS/Cofins, especialmente, não cumulativo, possui diversos regimes que atribuem uma tributação favorecida e diferenciada, especialmente, por meio de vendas com alíquota zero…
09/06/25

ISO de gestão de consentimento disponível gratuitamente

 Por Fabiola Grimaldi Se você atua com LGPD ou programas de privacidade de dados, já deve ter enfrentado desafios com a gestão de consentimento dos titulares, como ausência de rastreabilidade, dificuldades para revogação ou documentos…
09/06/25

Restrição ao crédito de bens de uso pessoal: desafios na implementação da não cumulatividade ampla

 Por Hugo Gabriel Machado Amaral e Matheus Fellipe Pereira  A Emenda Constitucional nº 132, de 2023, representou uma das reformas mais amplas já realizadas no sistema tributário brasileiro. Com a substituição de tributos como ICMS,…
06/06/25

Contador 5.0: de guardião de números a estrategista de decisões

 Por José Carvalho da Silva Neto A transformação do profissional da contabilidade em um agente de impacto, adaptável, analítico e conectado com os desafios da era digital, social e sustentável. 1. Introdução – O contador…
06/06/25

Marco temporal para a rescisão de transação tributária

 Por Ricieri Calixto A lei 13.988/20, conhecida como lei do contribuinte legal, representou um avanço significativo nas relações entre fisco e contribuintes ao regulamentar o instituto da transação tributária, previsto há décadas no art. 171…
06/06/25

Pejotização e a recente jurisprudência do STF

 Por Alessandra Barichello Boskovic Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da discussão relativa à chamada pejotização, quando a prestação de serviços se dá por meio de pessoa jurídica. Sob a relatoria…
05/06/25

Tributação de doações e heranças: STF e repercussão Geral

 Por Beatriz Martins Degrossi e Bruno Cezar de Souza Teixeira 1. Introdução O STF reconheceu, em recente decisão, a repercussão geral da matéria tratada no RE 1.522.312 (Tema 1.391), que versa sobre a incidência do…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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