Artigos

08/08/25

A ilusão do papel perfeito: Quando a holding esconde a doação e expõe o contribuinte

 Por Diego Luiz Amorim 1. Quando o papel aceita tudo Este artigo não pretende dissecar os requisitos de validade do negócio jurídico previstos no art. 104 do CC. O foco é outro: analisar os limites…
08/08/25

Cashback do IVA: A ‘jabuticaba’ social da reforma tributária

 Por Lucas Pereira Santos Parreira Em um país marcado pela desigualdade, a ideia de devolver parte do imposto pago sobre o consumo para as famílias mais pobres soa como música para os ouvidos. Este é…
08/08/25

O que a nova reforma tributária apagou do federalismo brasileiro

 Por Beatriz Ramalho A Emenda Constitucional nº 132/2023 promete reescrever as regras da tributação brasileira. Seu discurso oficial gira em torno da simplificação, da justiça fiscal e da eliminação de distorções. Mas o que não…
08/08/25

Reforma tributária: IBS/CBS nas exportações

 Por Rosa Freitas Desde a edição da lei Kandir (LC 87/1996), são imunes ao IBS e à CBS as exportações de bens e de serviços para o exterior, sendo assegurada ao exportador a apropriação e…
07/08/25

Brasil e a simetria da incerteza

 Por Victor Jorge O Brasil atravessa um momento histórico singular em que as bases do passado jurídico e as promessas do futuro tributário estão igualmente envoltas em incertezas. Se, de um lado, o Supremo Tribunal…
07/08/25

Reforma tributária: Impossibilidade da tributação das reduções de alíquota do IBS

 Por Gustavo Vaz Faviero A discussão da tributação de subvenções fiscais não é novidade no Brasil. Desde a lei 4.505 de 30 de novembro de 1964 existe no direito tributário regras sobre os reflexos no…
07/08/25

Substituição do ICMS e do ISS pelo IBS transfere recursos para municípios onde a população está

 Por Gustavo Madi e Pedro Salerno Juntamente com a modificação dos tributos prevista na reforma (EC nº 132/23 e LC nº 214/2024) — PIS/Cofins substituído por CBS; ICMS e ISS, pelo IBS — haverá uma…
07/08/25

Reforma tributária e split payment: Impacto no caixa e valuation

 Por Júlio N. Nogueira O Brasil viveu por décadas em um labirinto fiscal que mais parecia um jogo de sobrevivência do que um sistema tributário. Foram mais de 460 mil normas desde 1988, conforme estudo…
06/08/25

REIDI irrigação no cenário pós-reforma tributária

 Por Aline Ferreira Fonseca O governo brasileiro historicamente tem adotado regimes especiais de incentivos fiscais como ferramentas para estimular setores estratégicos da economia, buscando fomentar investimentos, impulsionar a infraestrutura e garantir maior competitividade em determinadas…
06/08/25

Preocupações acerca do regime do Comitê Gestor do IBS no PLP 108/2024

 Por Élida Graziane Pinto À conturbada instalação parcial do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), soma-se a pendência de regulamentação do seu regime jurídico. Isso porque o Projeto de Lei…
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