Artigos
14/08/25
Será o fim da alíquota de 4% para importadoras com o novo IBS
Por Jacqueline Sousa Teixeira Garcia A reforma tributária, instituída pela EC 132/23 e regulamentada pela LC 214/25, colocou fim a um dos pilares das estratégias fiscais de milhares de importadoras brasileiras: a alíquota interestadual de…
14/08/25
Como reverter a rejeição aos contratos formais de trabalho?
Por Carlos Américo Freitas Pinho Em 2017, a reforma trabalhista foi apresentada como solução a entraves econômicos. A promessa era direta: modernizar relações de trabalho, reduzir a insegurança jurídica e estimular geração de empregos. Entretanto, delegou-se ao…
12/08/25
12/08/25
Inconstitucionalidade da dispensa de honorários em parcelamentos tributários
Por Felipe Duque A questão dos honorários advocatícios em acordos e parcelamentos tributários representa uma das controvérsias mais significativas do direito processual tributário contemporâneo. Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5405 previsto para este mês de agosto no Supremo…
11/08/25
11/08/25
Implicações sobre o Imposto Seletivo e a suposta incidência única
Por Sergio Villanova Vasconcelos No contexto da reforma tributária, a Emenda Constitucional nº 132/2023 acrescentou o inciso VIII ao artigo 153 da Constituição, inserindo nova competência à União para instituir, mediante lei complementar, imposto sobre…
11/08/25
Compra de imóveis em leilão com a reforma tributária
Por Lara Hoeltz Sperb A reforma tributária do consumo (veiculada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025) instituiu um regime específico de tributação das operações com bens imóveis, inovando, inclusive,…
11/08/25
Possíveis problemas na fiscalização do IBS e da CBS
Por Diego Diniz Ribeiro Há alguns meses temos nos dedicado a tratar dos reflexos da reforma tributária sobre o consumo no processo tributário, o que está materializado em textos publicados aqui na revista eletrônica Consultor Jurídico (aqui; aqui; aqui e aqui),…
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