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Artigos

21/08/25

Segurança jurídica atrai investidores, e FIDCs protagonizam mercado de capitais

Por José Roberto Meirelles e Pedro Ferreira Se a primeira década dos anos 2000 foi marcada pela ascensão do private equity e a década seguinte pela consolidação das fintechs, os anos recentes têm apontado para uma…
20/08/25

Dúvidas e incertezas na vigência da reforma tributária a partir de 2026

Por Kiyoshi Harada Como se sabe, a EC 132/23 que empreendeu a reforma tributária parcial, mediante a unificação de quatro tributos de competências impositivas diferentes em um único tributo - a CBS e o IBS…
20/08/25

Reforma tributária: um debate urgente para o setor educacional

Por Raphael Fonseca de Marins Daou e Camila Galatti  A educação configura-se como um direito social fundamental, pilar para o desenvolvimento de uma nação e de seus cidadãos. Este direito, previsto no artigo 205 da…
20/08/25

Economia tributária e a “dita” medida emergencial do governo que só entrará em vigor em 2027

Por Eduardo Berbigier O governo Federal anunciou, recentemente, o Plano Brasil Soberano, que tenta demonstrar reação ao tarifaço norte-americano, com arsenal de medidas "ditas" emergenciais: R$ 30 bilhões em crédito via FGE - Fundo Garantidor…
20/08/25

Macrolitigância fiscal na transação tributária

Por Arthur Calaça A transação tributária foi instituída pela Lei 13.988/2020 – e regulamentada em diversas modalidades, valendo citar a título exemplificativo a Portaria PGFN 6.757/2022[1], a Portaria Normativa MF 1.383/2024[2] e a Portaria RFB 555/2025 –, com o manifesto intuito de…
19/08/25

Está se sentindo desestimulado e apático no trabalho? Você pode estar sofrendo de ‘rust out’

Por Sabrina Fitzsimons e David Smith Funcionários tensos e sobrecarregados em qualquer lugar reconhecem as características do burnout: exaustão, despersonalização (sentir-se desligado dos outros ou de você mesmo no trabalho) e uma sensação reduzida de…
19/08/25

O artigo 166 do CTN e os depósitos judiciais do IBS e da CBS

Por Fernando Facury Scaff  Dentre os vários temas nublados na parte procedimental da reforma tributária estão o da restituição dos tributos, hoje regulado pelo artigo 166 do CTN (Código Tributário Nacional), e o do direito…
19/08/25

Princípio da defesa do meio ambiente no sistema tributário nacional

Por Jimir Doniak Jr. A Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023, conhecida como reforma tributária, trouxe muitas alterações. Entre elas está a inclusão do § 3º no artigo 145, para indicar princípios expressos que devem ser…
19/08/25

Ponto negligenciado no debate sobre base de cálculo do ICMS-Difal

Por Rafael Reis Barroso  Aproveitando o calor das discussões em torno do ICMS-Difal, reacendidas pelo julgamento do Tema 1.266 no Supremo Tribunal Federal, convém destacar um aspecto técnico que tem gerado embates complexos — e,…
19/08/25

Afinal, imóvel de pessoa jurídica pode ser bem de família? TST decide que sim

Por Alceu Chaves A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho proferiu importante acórdão reconhecendo a impenhorabilidade de imóvel residencial de propriedade de pessoa jurídica, quando este é utilizado como moradia permanente por sócio e…
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