Artigos
04/07/25
Armadilha da informalidade no lucro presumido: lições do Carf
Por Adauto Lúcio S. Dutra Em uma decisão recente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reacendeu um debate fundamental no cenário tributário brasileiro: a imperiosa necessidade de uma contabilidade formal e rigorosa, mesmo para…
04/07/25
A inconstitucionalidade da tributação automática dos lucros
Por Guilherme Costa Val A Lei nº 12.973/2014 determinou a tributação automática dos lucros de empresas controladas no exterior, mesmo que não creditados ou distribuídos à empresa controladora brasileira. Tal medida visa coibir o diferimento…
04/07/25
ISS nos serviços de construção civil: arbitrariedades dos municípios
Por Moisés Camilo Dias Gonçalves Da prática advocatícia não nos faltam exemplos de municípios que, ardilosamente, vêm impondo a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) relacionado às atividades de construção civil de forma antecipada aos…
04/07/25
Background check: verificação de antecedentes em contratos de trabalho e a LGPD
Por Denise Figueira Louzano e Silvia Figueiredo Araújo Schnitzlein Atualmente, não há no Brasil lei específica sobre verificação de antecedentes para empregados e candidatos a emprego. A jurisprudência e os princípios gerais de Direito normalmente…
03/07/25
Validade do decreto do IOF: da função extrafiscal ao desvio de finalidade
Por Marcela Cunha Guimarães Com a recente derrubada dos decretos que ampliariam a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), surgem dúvidas legítimas: os valores pagos a mais durante a vigência dessas normas pode ser…
03/07/25
Apuração assistida do IBS e da CBS como concretização do princípio da cooperação tributária
Por Marcos Pires A Emenda Constitucional nº 132/2023 acrescentou o § 3º ao artigo 145 da Constituição, estabelecendo, de forma expressa, que o sistema tributário nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da…
02/07/25
O IVA no varejo: Tecnologia, crescimento e os desafios da reforma tributária
Por Ronaldo Corrêa Martins Vivemos um momento decisivo para o setor varejista brasileiro. A transformação digital - impulsionada por avanços em inteligência artificial, automação e inovação - está reformulando a maneira como empresas operam e…
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