Artigos
01/09/25
Desafios do processo administrativo do IBS: soluções do PLP 108/2024
Por Vitor Laurindo Sivini Angelo e Francieli Daiane Krampe A reforma tributária do consumo, implementada pela Emenda Constitucional 132/2023, instituiu um novo paradigma para a tributação brasileira ao substituir o ICMS e o ISS pelo…
29/08/25
Inconstitucionalidade do IR sobre a cessão gratuita de bens imóveis em holdings familiares
Por Rodrigo Schwartz Holanda e Iago Salles Atualmente, é com grande clareza que se observa na sociedade civil a adoção de estruturas empresariais na administração dos bens e direitos próprios, bens economizados ao longo da…
29/08/25
Subvenções de ICMS no IRPJ e CSLL: Divergências jurisprudenciais e desafios atuais
Por Daniel Santo Aleixo A tributação das subvenções governamentais, em especial aquelas vinculadas a incentivos fiscais de ICMS, tem sido objeto de intensos debates doutrinários e jurisprudenciais. A controvérsia reside na possibilidade de tais benefícios…
29/08/25
Novos tributos, velhos conflitos: O possível contencioso da inclusão da CBS e do IBS na base do ICMS e do ISS
Por Thais Folgosi Françoso e Nathalia Reis Matéria publicada intitulada: "Reforma tributária: governos devem incluir IBS e CBS no ICMS e ISS" afirmou que fontes dos estados e municípios dão como certa a inclusão do IBS e…
28/08/25
Mandado de segurança na reforma tributária: quem é a autoridade coatora do IVA dual?
Por Matheus Curty Freitas Braga A reforma tributária brasileira trouxe consigo a promessa de simplificação. Ao propor a unificação de tributos federais, estaduais e municipais por meio de um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA),…
28/08/25
Reforma tributária: a ameaça silenciosa da tributação em cascata
Por Gabriel Quintanilha A substituição para o novo sistema tributário trazido pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025 trouxe para o ordenamento jurídico tributário uma promessa clara: simplificar, dar transparência…
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