Artigos

09/07/25

O sonho possível da Administração Tributária Integrada 3.0

 Por Eurico Marcos Diniz de Santi Em 1965, inspirado no romance Dom Quixote de Miguel de Cervantes, o musical O Homem de La Mancha estreou na Broadway. O musical narra a história de Alonso Quijana,…
08/07/25

Projeto de novo Código Civil é contra empresas e empresários

 Por Romeu Amaral No começo do ano foi apresentado ao Senado Federal o Projeto de Lei n. 4/2025, que pretende criar um novo Código Civil baseado no trabalho de uma Comissão de Juristas, formada em…
08/07/25

STJ redefine prazo prescricional para compensação de créditos tributários

 Por Karen Evelyn de Almeida Silva O Superior Tribunal de Justiça recentemente alterou sua posição sobre o prazo para a compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente. Agora, os contribuintes têm até cinco anos, contados a…
08/07/25

Pejotização após suspensão dos processos: dúvidas e alternativa jurídica

 Por Paulo Peressin e Ana Clara Gonçalves Desde abril, o debate sobre a pejotização voltou a ganhar destaque no cenário jurídico após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a suspensão de todos os…
08/07/25

Comitê Gestor do IBS: muito poder, pouco controle

 Por Fabiana Ribeiro Bastos e André Alves de Carvalho A reforma tributária continua a levantar mais questionamentos do que a trazer respostas definitivas. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), nesse cenário nevoado de…
07/07/25

O aumento do IOF para os mais ricos

 Por Gustavo Hasselmann Inconstitucionalidade material do decreto legislativo que sustou os decretos presidenciais que aumentaram o IOF para os mais ricos. Na semana passada, no apagar das luzes e de afogadilho, o Congresso Nacional aprovou…
07/07/25

IOF e o poder de tributar

 Por André Mendes Moreira O ato do Congresso que sustou os efeitos dos decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do IOF gerou controvérsia que, rapidamente, chegou ao Supremo Tribunal Federal. Muito embora as modificações de…
07/07/25

Reforma tributária pode causar explosão de litígios, diz relatório do STJ

 Por Juarez Arnaldo Fernandes O Superior Tribunal de Justiça, por meio da 1ª Seção, aprovou em abril de 2025 um relatório denso e esclarecedor sobre os prováveis efeitos da reforma tributária no sistema judicial brasileiro [1].…
07/07/25

Regime próprio de seguradoras e operadoras de saúde na reforma tributária

 Por Gabriel Abrantes Os anos de 2023 a 2025 consolidaram o período da maior transformação do sistema tributário brasileiro desde a promulgação da Constituição de 1988. A Emenda Constitucional nº 132/2023 refundou o modelo constitucional…
07/07/25

Os excessos nas autuações fiscais sob o rótulo de pejotização

 Por Clarissa Viana, João Paulo Santarosa de Araujo Ayres e Bruno Vinicius das Chagas Caresia A evolução das relações de trabalho mostra que a dinâmica do exercício de atividade profissional não está mais restrita ao…
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