Artigos

14/07/25

Do manicômio tributário à ágora do IVA? Uma análise da transição para a CBS e o IBS

 Por Lucas Pereira Santos Parreira Há muito se fala no Brasil que o nosso sistema tributário é um labirinto, um emaranhado de regras que beira o insano. Alguns o chamam de "manicômio tributário", e a…
11/07/25

STF afasta ITCMD sobre VGBL e PGBL

 Por Vitor Hugo Lopes O STF, diante de julgamento de RE 1.363.013, proferiu entendimento que auxiliará todos aqueles que possuem investimentos em PGBL e VGBL. Para a suprema corte brasileira, o ITCMD - Imposto sobre…
11/07/25

Direito societário e tutela de terceiros não contratuais: reflexões a partir das enchentes no RS

 Por Bruno da Cunha Alencar Fernandes Na literatura econômica, se convencionou dizer que o direito societário é interpretado como uma reação aos seus problemas de agência, a exemplo dos conflitos existentes entre: administradores e acionistas;…
11/07/25

Importância das regulamentações infralegais na nova tributação sobre o consumo

 Por Gilberto Alvarenga Com a sanção da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta parte significativa da Emenda Constitucional nº 132/2023, o Brasil deu um passo relevante na implementação do novo modelo de tributação sobre o…
10/07/25

O IOF e a arte de furtar – A falácia do discurso “pobres contra ricos”

 Por José Andrés Lopes da Costa Há livros que resistem ao tempo não porque registram um momento histórico, mas porque seguem descrevendo com espantosa atualidade os mecanismos permanentes do poder. A Arte de Furtar, sátira…
10/07/25

Reforma tributária e Simples Nacional: Entre a simplicidade e a competitividade

 Por Dayane Sâmela O Simples Nacional é, de longe, o regime tributário mais representativo do país. Abrangendo 84% do universo de pessoas jurídicas ativas no Brasil, o que representa mais de 18 milhões de negócios,…
10/07/25

Contabilização dos créditos de IBS e CBS à luz dos precedentes do Carf

 Por Alexandre Evaristo Pinto Em artigo anterior, tivemos a oportunidade de tratar das questões atinentes à contabilização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição de Bens e Serviços (CBS), tendo em vista que…
10/07/25

Consensualidade na reforma tributária e a transação do IBS

 Por Jussandra Hickmann Andraschko Visando simplificar a tributação sobre o consumo, a EC 132/23 implementou um IVA dual, instituindo dois tributos - CBS e IBS - que compartilham regras absolutamente comuns1 sobre: fato gerador, base…
09/07/25

Reforma tributária e o mercado de derivativos de energia: Fato gerador do IBS e da CBS

 Por Enrique de Castro Loureiro Pinto e Raphael Augusto do Nascimento Miguelão Alves No mundo empresarial, a busca por alternativas que otimizem as atividades, melhore a gestão e ampliem a segurança é uma prioridade. Nesse…
09/07/25

O impacto da reforma tributária nos sistemas de financiamento à cultura

 Por Cecilia Rabelo e Mário Pragmácio O tema da reforma tributária tomou conta do país nos últimos anos e permanece sendo pauta de intensos debates, a exemplo do que aconteceu recentemente com o Imposto sobre…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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