Artigos
25/06/25
Medida provisória gera incerteza e ameaça direito à compensação de tributos
Por Lívia Troglio Stumpf O artigo 64 da recente Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025 promoveu uma ampliação importante nas hipóteses de compensações tributárias consideradas como “não declaradas”, ou seja, aquelas em que, a partir de…
24/06/25
Reembolso ou receita? Desafios tributários do cost sharing no Brasil
Por Vitória Lopes Barros, Andrei Zielinski e Jéssica Allgayer Lazzari A estruturação de grupos empresariais com vistas à otimização de recursos, à racionalização de custos e à eficiência operacional frequentemente implica a centralização de despesas…
24/06/25
Os reflexos da reforma tributária no planejamento tributário das micro e pequenas empresas
Por Juarez Arnaldo Fernandes A reforma tributária começou a sair do discurso e a entrar, de fato, na rotina das empresas brasileiras. Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, o…
23/06/25
Insegurança jurídica no ITCMD incidente sobre doação e sucessão de ações ou quotas societárias
Por Ana Paula M. Costa Baruel A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) na transmissão de ações ou quotas de participações societárias, seja na sucessão causa mortis ou na doação, não…
20/06/25
Simples ou concorrência desleal? A armadilha da reforma tributária
Por Gustavo Henrique Galon Fernandes A reforma tributária sobre o consumo, inaugurada com a Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, estabeleceu pilares fundamentais para a estruturação de um novo sistema…
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