Artigos

02/06/25

Governo caiu numa armadilha fiscal

 O futuro dirá se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu um acerto ou um erro político, antes mesmo de tomar posse, ao negociar o fim do chamado Teto de Gastos e a aprovação…
02/06/25

Um contencioso com dois donos: Quem vai julgar o IBS?

 Por Karina de Oliveira A EC 132/23, que trouxe à tona a reforma tributária sobre o consumo, é uma das mudanças mais ousadas no sistema tributário nacional desde a Constituição de 1988. Um dos seus…
02/06/25

Cashback na reforma tributária: desafios no combate à regressividade

 Por Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino A EC 132/2023, além da reformulação completa dos tributos incidentes sobre o consumo, incluiu novos princípios tributários na CF/88, a saber: simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do…
02/06/25

IOF maior hoje, CBS maior amanhã?

 Por Gabriel Viana A elevação repentina do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) promovida pelo Decreto nº 12.466/2025 veio acompanhada de estimativas ambiciosas: segundo o Ministério da Fazenda, a medida acrescentará cerca de R$ 20,5 bilhões…
30/05/25

Reforma tributária: A representação no CG-IBS e seus conflitos

 Por Rosa Freitas 1. Introdução A emenda constitucional 132/23 introduziu significativas mudanças no sistema tributário brasileiro, entre elas a criação do IBS - Imposto sobre Bens e Serviços e de seu órgão administrador, o Comitê…
30/05/25

Reforma tributária inviabiliza a atividade dos autônomos

 Por Pedro Augusto de Almeida Mosqueira A reforma tributária está praticamente pronta com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025. Todavia, da maneira como ela foi feita deverá passar por diversos ajustes para evitar situações…
30/05/25

O aumento do IOF e o impacto nas empresas

 Por Pedro da Conceição Mourente No dia 22 de maio, o Governo Federal anunciou o aumento das alíquotas do IOF - Imposto sobre Operações Financeiras, tributo federal que incide sobre transações como empréstimos, câmbio, seguros…
30/05/25

Pept: saiba mais sobre o plano especial de pagamento trabalhista

 Por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes É cediço que a execução é uma das fases mais sensíveis do processo trabalhista, momento em que deve se empreender esforços para a quitação do respectivo crédito,…
29/05/25

STF afasta ITCMD sobre planos VGBL e PGBL: reflexos jurídicos e fiscais para o mercado segurador

 Por Claudinéia Pereira A recente decisão do STF, que declarou a inconstitucionalidade da incidência do ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação sobre os valores recebidos por beneficiários de planos de previdência privada…
29/05/25

Reforma tributária: fim ou recomeço do fomento à cultura?

 Por Cecilia Rabelo e Mário Pragmácio Muito se tem falado sobre a reforma tributária e o seu impacto no incentivo fiscal de estados e municípios ao setor cultural. Isso porque, com a alteração constitucional, o…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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