Para Maia, exigência de rating na PEC da Guerra inviabiliza ajuda a pequena empresa

Depois de ressaltar que não pode apresentar propostas de alteração por comandar a Casa e por não ser nem relator nem líder partidário, o deputado criticou a restrição

O dispositivo que determina que o Banco Central só compre títulos com classificação de risco BB- na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento de Guerra inviabiliza a participação de micro e pequenas empresas no programa de compra de ativos do BC.

A avaliação é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Depois de ressaltar que não pode apresentar propostas de alteração por comandar a Casa e por não ser nem relator nem líder partidário, o deputado criticou a restrição.

“Eu, pessoalmente, acho que a questão do rating está errada”, afirmou. “Eu acho que a questão do rating inviabiliza a participação de micro, pequenas e médias empresas”.

Pelo texto que será analisado pela Câmara, o Banco Central poderá comprar alguns ativos privados no mercado secundário, desde que tenham classificação de risco de pelo menos BB-, o que significa grau especulativo -ou seja, o emissor poderia ter dificuldade para pagar seus títulos.

BB- é a nota de crédito do Brasil nas agências S&P e Fitch. A Moody’s usa outra escala -o país é Ba2, o que também significa capacidade questionável de pagamento de dívida.

Conforme o texto da PEC, o rating teria que ser conferido por uma das três principais agências internacionais (S&P, Moody’s ou Fitch). Assim, o BC poderia comprar debêntures (títulos de dívida) não conversíveis em ações, cédulas de crédito imobiliário, certificados de recebíveis imobiliários ou do agronegócio, notas comerciais ou cédulas de crédito bancário.

O texto estabelece que o BC deveria priorizar a compra de títulos emitidos por micro, pequenas e médias empresas.

No entanto, especialistas contestam a capacidade financeira dessas empresas de poder arcar com esse tipo de avaliação de risco.

O Banco Central, segundo Maia, afirma que a exigência não seria um impeditivo para essas companhias. “Como eu tenho muita confiança na equipe do BC, no presidente do BC [Roberto Campos Neto], a gente sempre tenta gerar uma convergência e ter um texto que saia ajustado com o presidente Roberto Campos”, disse.

A PEC da Guerra busca segregar o Orçamento da União do Orçamento destinado a ações de combate ao coronavírus. O texto foi aprovado em dois turnos na Câmara, mas sofreu alterações no Senado, o que exige nova votação em dois turnos na Casa comandada por Maia.

Pelo texto do Senado, as operações do BC precisarão ser publicadas diariamente com todas as suas informações e consolidadas em relatórios mensais por Campos Neto ao Congresso, que terá o poder final de fiscalização.

Fonte: Folha PE