Notícias / RH

17/03/21

Trabalhadora do grupo de risco não deve voltar ao trabalho presencial

 Por determinação, em liminar, do 1º Juizado Especial de Rondonópolis (MT) deve ser mantida no trabalho em home office de uma trabalhadora do serviço público, de 63 anos com hipertensão crônica. O entendimento do juiz…
17/03/21

Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro

 O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (15), que o atraso de dois a três dias na quitação dos valores relativos às férias não gera ao empregador a obrigação do pagamento em…
12/03/21

Home office ou teletrabalho? Entenda as diferenças entre os dois regimes

 Com o agravamento da pandemia no Brasil, os governos estaduais e municipais estão endurecendo as medidas de isolamento social para conter as transmissões de Covid-19. Em São Paulo, o governador João Doria, entre outras ações,…
11/03/21

STF exclui aplicação de juros de mora em dívidas trabalhistas; decisão afeta 6 milhões de ações no país

 O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma nova decisão sobre os fatores de correção dos processos trabalhistas, garantindo que não sejam aplicados juros de mora nas ações de indenização e pagamento aos trabalhadores. Desta vez, o ministro Alexandre de Moraes analisou a reclamação…
11/03/21

Lockdown de volta: direitos e deveres de trabalhador e empregador durante a crise na saúde

 Poucos dias após completar um ano do primeiro caso de coronavírus, o Brasil atravessa um de seus piores momentos com relação à pandemia. A média móvel de mortes por Covid-19 chega a 1.223 por dia…
10/03/21

Receita Federal divulga resultado da adesão antecipada à DCTFWeb

 A Receita Federal divulgou o resultado final da adesão antecipada à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), cujo prazo foi de 1º a 19 de fevereiro…
10/03/21

Aviso prévio trabalhado de terceirizados dispensados ao fim do contrato não pode superar 30 dias

 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Algar Tecnologia e Consultoria S.A., do Rio de Janeiro (RJ), ao pagamento do período em que os empregados trabalharam durante o aviso prévio que supere…
09/03/21

Emissão da licença para a continuidade de atividade econômica de empresa não está condicionada ao pagamento de débitos decorrente de multa administrativa

 Após ter a emissão de licença de continuidade de atividade econômica negada pelo coordenado geral de Controle de Segurança Privada do Departamento de Polícia Federal (DPF), uma empresa de segurança ingressou com pedido na Justiça…
05/03/21

Oferta de vagas em home office dispara 309% em 2020, diz pesquisa

 As ofertas de emprego em modelo home office cresceram 309% no ano passado. É o que revela levantamento realizado pela Vagas.com, empresa de soluções tecnológicas de recrutamento e seleção. De acordo com a companhia, o…
05/03/21

Motorista não tem direito a horas extras na espera de carga e descarga de caminhão

 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um motorista da JBS S.A. que pretendia receber, como horas extras, o tempo em que ficava esperando a carga e a descarga do…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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