Notícias / RH
23/10/18
22/10/18
Vendedor comissionista vai receber horas extras por trabalho além da jornada
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um vendedor comissionista da Refrescos Guararapes Ltda., de Jaboatão dos Guararapes (PE), o pagamento das horas extras relativas ao período em que ele trabalhava além do…
19/10/18
Comissão aprova novas regras sobre interrogatório em audiências trabalhistas
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou mudanças nas regras para o interrogatório em audiências de processos trabalhistas, previstas no Projeto de Lei 6509/16, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT).…
19/10/18
Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional
A Metalúrgica Rigitec Ltda., de Capivari (SP), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a efetuar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes ao período de afastamento de um…
18/10/18
TRT-10 permite que empresas tenham contratos diferentes com a mesma pessoa
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, por maioria, reconheceu, nesta quarta-feira (10/10), que empresas podem manter contratos de trabalho diferentes com o mesmo funcionário, seja ele celetista ou pessoa jurídica.…
17/10/18
Projeto muda índice de correção monetária de débitos trabalhistas
Os senadores podem apresentar até quinta-feira (18) emendas ao projeto de lei que determina que os débitos trabalhistas passem a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Atualmente essas dívidas…
11/10/18
Desconhecimento sobre gravidez de demitida não isenta indenização
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 10, que o empregador é obrigado a pagar indenização a uma funcionária grávida demitida mesmo quando não sabia da gravidez. Prevaleceu na decisão a estabilidade garantida à empregada desde a confirmação da…
11/10/18