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Notícias / RH

11/11/21

Governo simplifica, desburocratiza e consolida a legislação trabalhista infralegal

1000 normas revisadas foram transformadas em 15 atos consolidados. É a primeira vez que esse trabalho de revisão completa da legislação trabalhista é realizado. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Ministro do Trabalho…
11/11/21

Relator da reforma do IR pretende ampliar isenção para quem ganha até R$3,3 mil

O relator da reforma do Imposto de Renda no Senado, Angelo Coronel (PSD), disse, em entrevista ao Globo, que deseja ampliar a faixa de isenção do tributo de R$1,9 mil para R$3,3 mil no rendimento…
11/11/21

Envio de dados sigilosos por e-mail é justa causa para demissão

Decisão de 2º grau do TRT de São Paulo manteve a dispensa por justa causa aplicada a um atendente de telemarketing que enviou para seu e-mail pessoal lista de dados sigilosos da empresa tomadora de…
11/11/21

Atrasos no FGTS justificam rescisão do contrato de consultor por falta grave do empregador

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um consultor da DBA Engenharia de Sistemas Ltda., do Rio de Janeiro, em razão de atrasos ou ausências…
11/11/21

Governo flexibiliza normas para uso de vale-alimentação

A mudança no vale-alimentação possibilitará que os trabalhadores utilizem seus cartões em um número maiores de restaurantes O governo federal anunciou nesta quinta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, uma simplificação das normas trabalhistas. De…
11/11/21

FENACON envia ofício à Receita comunicando lentidão no e-CAC e pede prorrogação da DCTF Web

A FENACON tem recebido inúmeras reclamações de associados reportando sobre a lentidão do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal. Por isso, enviou um ofício à Receita Federal comunicando a instabilidade no sistema, o…
11/11/21

Encerra em 30/11 o prazo para negociação de débitos com a Receita Federal

O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 30 de novembro. Veja quem pode aderir e como parcelar. A transação tributária para os processos de pequeno valor e…
10/11/21

Perfil Profissiográfico Previdenciário passará a ser eletrônico em 2022

A implantação será de forma gradativa, seguindo o cronograma de implantação dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho no eSocial De acordo com a Portaria/MTP nº 313 que entrou em vigor no dia 1º…
10/11/21

Auxiliar de construção civil não receberá adicional de insalubridade por manuseio de cimento

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à MRV Construções o pagamento de adicional de insalubridade a um auxiliar de produção de Porto Alegre (RS). Para o órgão, o manuseio…
10/11/21

Certificado digital para emissão de Decore

Mudança de plugin altera procedimento de assinatura. Entrou em vigor no dia 3 de novembro de 2021 o novo procedimento de assinatura por certificado digital para emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore)…
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