Notícias / Política e Governo
01/08/23
01/08/23
O que se sabe sobre o projeto que vai mudar o saque-aniversário do FGTS
Governo quer permitir resgate integral do Fundo para quem for demitido sem justa causa, mesmo que tenha aderido à modalidade de saques anuais O Ministério do Trabalho quer mudar as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do…
31/07/23
Receita alerta contribuinte para o final do prazo da autorregularização de IRPJ e CSLL
Até esta segunda-feira, dia 31 de julho, o recolhimento dos tributos será efetuado sem acréscimo de multa de mora ou de ofício, além de evitar o litígio. Os contribuintes que reduziram indevidamente os valores do…
31/07/23
Prorrogado prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
A adesão ao PRLF poderá ser formalizada até às 19h, horário de Brasília, do dia 28 de dezembro de 2023. ______________________________________________________________________________________________ DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 31/07/2023 | Edição: 144 | Seção: 1 | Página: 53 Órgão: Ministério da Fazenda/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PORTARIA…
31/07/23
31/07/23
Projeto facilita utilização de créditos de ICMS por contribuintes
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/23 autoriza os contribuintes com créditos de ICMS a utilizá-los no pagamento de débitos referentes ao ICMS-ST (substituição tributária), ao ICMS-Importação e ao ICMS-Difal (diferencial de alíquotas). A proposta…
28/07/23
27/07/23