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Notícias / Política e Governo

16/07/20

Reforma tributária de Guedes tem IVA federal e imposto sobre transações digitais

A proposta de reforma tributária do ministro da Economia, Paulo Guedes, deve ser enviada nesta semana para a Casa Civil. Segundo apurou a CNN, por enquanto, vai incluir apenas um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal,…
16/07/20

Senado deixa caducar MP que altera regras trabalhistas

O Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória (MPV) 927/2020, que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia. O texto irá caducar, tendo em vista que o prazo de vigência da…
16/07/20

Governo negocia desoneração da folha se Centrão aprovar nova CPMF

A ideia de um imposto nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF, infiltra-se lentamente no Congresso. Nos bastidores, o Executivo conversa com parlamentares do Centrão em busca de apoio para avalizar…
16/07/20

Senado muda programa de suporte a empregos para fortalecer Pronampe

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei de conversão que abre crédito para que pequenas e médias empresas mantenham seus funcionários durante a pandemia de covid-19. Os senadores fizeram mudanças…
16/07/20

Prorrogação da desoneração da folha de empresas é constitucional, diz parecer da Câmara

Parecer da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados divulgado nesta quarta-feira (15) afirma que a prorrogação da desoneração da folha de pagamento das empresas é constitucional. A prorrogação foi incluída pelo Congresso Nacional na medida…
16/07/20

Governo vai propor redução ou fim de isenções do IR, diz assessor de Paulo Guedes

O governo federal vai incluir no projeto de Reforma Tributária, que será encaminhado ao Congresso nos próximos dias, uma proposta de redução ou mesmo o fim das isenções do Imposto de Renda de Pessoa Física…
16/07/20

Bolsonaro veta cortes em contribuições das empresas ao Sistema S

O presidente Jair Bolsonaro vetou artigo do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2020, proveniente da Medida Provisória (MP) 932/2020, que cortou pela metade as contribuições obrigatórias das empresas para financiamento de serviços sociais autônomos,…
15/07/20

CCJ acata proposta de sustação de ato do governo sobre ICMS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou, na manhã desta terça-feira (14), parecer favorável à Proposta de Sustação de Ato (PSA) 9/2020, de autoria do deputado Milton Hobus (PSD), que visa tornar inválida uma…
15/07/20

Senado aprova renegociação de débitos fiscais para empresas no Simples

O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota deliberativa nesta terça-feira (14), proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos fiscais das micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. Poderão ser negociadas as dívidas…
15/07/20

Guedes planeja tributar comércio eletrônico para cortar imposto sobre salários

O ministro Paulo Guedes (Economia) planeja criar um imposto de 0,2% sobre pagamentos, que seria aplicado sobretudo às compras no comércio eletrônico. A medida aproveitaria o avanço das vendas digitais, que registram aumento de dois dígitos…
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