Notícias / Política e Governo

18/08/20

Finanças discute regulamentação de leis sobre benefícios fiscais

 A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa discutiu, em reunião extraordinária no final da tarde desta segunda-feira (17), a regulamentação de leis que tratam sobre benefícios fiscais, aprovadas pelos deputados em 2019 e…
18/08/20

Congresso deve votar veto da desoneração em setembro e governo já tenta acordo

 O veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha salarial deve ser analisado pelo Congresso Nacional só no dia 2 de setembro, de acordo com lideranças do governo. Antes resistente à proposta aprovada, o…
18/08/20

Confederação da Indústria defende criação de imposto para o comércio eletrônico

 O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade, defendeu, em encontro virtual promovido pela Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária na semana passada,  a criação de um imposto que atinja todo o comércio eletrônico,…
17/08/20

Novo imposto de Guedes pode arrecadar mais que antiga CPMF

 O imposto sobre transações financeiras elaborado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) pode ter arrecadação até mesmo superior à da extinta CPMF. Como estratégia política, o governo tem propagado o discurso de que estuda a criação…
14/08/20

Dedução com educação no IR favorece mais ricos, diz Economia

 Responsável por consumir R$ 4,2 bilhões em 2019, a dedução de gastos com educação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) favorece a camada mais rica da população. A conclusão consta de relatório divulgado hoje…
14/08/20

‘Imposto digital’ de Guedes vai tributar saques e pode incidir sobre mais operações que CPMF

 Apesar de ter sido batizado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) de "imposto digital", o novo tributo sobre transações financeiras que será proposto pelo governo está sendo desenhado para incidir sobre saques em dinheiro e pode…
13/08/20

Congresso mantém dispensa de licitação para contratação de advogados e contadores

 O Congresso derrubou nesta quarta-feira (12) o veto integral (Vet 1/2020) ao projeto que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública (PL 4.489/2019). O projeto define…
13/08/20

Proposta atualiza tabela do IR e cria alíquota de 30% para salários acima do teto

 O Projeto de Lei 4040/20 atualiza os valores da tabela do Imposto de Renda da pessoa Física (IRPF) pela inflação do ano passado e cria uma alíquota de 30% para os salários mensais acima de…
13/08/20

Fazenda de SC prorroga benefício fiscal para importações terrestres do Mercosul

 A Secretaria de Estado da Fazenda informou em nota nesta quarta-feira que vai publicar um decreto nos próximos dias prorrogando para até 7 de agosto de 2021 o benefício fiscal para importação do Mercosul previsto…
13/08/20

Secretários de Fazenda criticam reforma tributária de Paulo Guedes

 Secretários estaduais de Fazenda criticaram nesta quarta-feira (12) a proposta de reforma tributária enviada à Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo. O PL 3.887/2020, entregue em julho pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, acaba com…
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