Notícias / Política e Governo

12/08/20

Governo ainda não tem projeto para dividendos e Imposto de Renda na reforma tributária

 Apesar de ter prometido enviar três novas propostas para a reforma tributária ao Congresso nos próximos meses, o governo ainda não consolidou nenhum projeto a respeito de impostos que incidem sobre rendimentos. As propostas para…
12/08/20

Reforma tributária: proposta do governo prevê cortar 34% dos benefícios fiscais de PIS e Cofins

 A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo federal, enviada para análise do Congresso no mês passado, prevê o corte de R$ 28,2 bilhões em benefícios fiscais concedidos a vários setores da economia, apontam números da Receita…
12/08/20

Receita com CPMF não banca todas as promessas de Guedes

 As diferentes medidas prometidas pelo governo sob a condição de que o Congresso aprove um tributo sobre pagamentos demandariam, caso fossem instituídas integralmente, mais do que a arrecadação estimada para o novo imposto. Para serem…
12/08/20

Câmara aprova MP que amplia uso de assinatura eletrônica em documentos públicos

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a Medida Provisória 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos públicos. A intenção é facilitar o uso de documentos assinados digitalmente para ampliar…
12/08/20

Congresso debate regulamentação do teletrabalho com respeito a direitos

 Com a pandemia do novo coronavírus, o home office, ou teletrabalho, se tornou uma alternativa para manter as atividades nos setores público e privado que não puderam continuar com o trabalho presencial por causa dos riscos…
10/08/20

Novo regime de tributação de pequenas empresas pode ser votado na quarta

 O Senado deve votar na quarta-feira (12) um projeto que autoriza as pequenas e médias empresas a mudarem seu regime de tributação, em caráter excepcional, em 2020. A falta de acordo político adiou a votação…
10/08/20

Vendas maiores e fiscalizações ajudam na arrecadação de ICMS

 Após meses difíceis até junho, alguns setores da economia catarinense surpreenderam na alta da arrecadação de ICMS em julho, que foram relevantes para o Estado alcançar receita de R$ 2,36 bilhões, 8% mais do que…
10/08/20

Secretário da Receita afirma que imposto único sobre consumo teria alíquota alta

 O secretário da Receita Federal, José Tostes, afirmou, na sexta-feira (7), que uma possível fusão dos impostos sobre o consumo teria alíquota alta. "Não há porque nos iludirmos, a tributação do consumo no Brasil é…
07/08/20

Congresso não chega a acordo para votar veto de Bolsonaro à extensão de desoneração

 Alguns dos setores que mais empregam na economia brasileira estão em suspense. O presidente Jair Bolsonaro barrou a redução de impostos sobre a folha de pagamento a partir de 2021. O Congresso Nacional pode derrubar…
07/08/20

Adiada votação de proposta que permite empresas mudarem regime tributário na pandemia

 O Senado adiou para quarta-feira (12) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 96/2020, que autoriza as pequenas e médias empresas a mudarem seu regime de tributação, em caráter excepcional, em 2020. Pelo texto,…
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