Notícias / Política e Governo

05/08/21

Aprovada solução para cobrança de ICMS em transações interestaduais; texto vai à Câmara

 Proposições legislativas PLP 32/2021 Em sessão semipresencial nesta quarta-feira (4), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas…
05/08/21

Transação tributária possibilita mais de 300 mil acordos para pagamento de dívidas

 Nota Técnica da Secretaria de Política Econômica (SPE) destaca que, sem esse instrumento, o efeito do isolamento sobre o emprego poderia ser até duas vezes maior que o registrado A transação tributária, lançada pelo Ministério…
05/08/21

Retirado de pauta PL que altera a cobrança de ICMS de pequenas e microempresas

 A retirada de pauta foi proposta pelo relator, senador Jaques Wagner. Ele sugeriu que a matéria fosse mais discutida nas comissões, já que há contestação no Supremo Tribunal Federal (STF) Proposições legislativas PLP 33/2021 O…
04/08/21

Conheça 20 leis “inúteis” em Blumenau que os vereadores querem revogar

 Um pacote de projetos deve ir à votação na Câmara de Vereadores de Blumenau neste mês de agosto para dar fim a leis consideradas inúteis ou sem propósito na atualidade. O “revogaço” proposto pelos parlamentares…
04/08/21

Relator condiciona parte do corte do Imposto de Renda de empresas a aumento de arrecadação

 Mecanismo foi incluído para evitar perda de receita para estados e municípios, diz deputado Celso Sabino. Secretários estaduais de Fazenda dizem que medida não resolve o problema. O relator na Câmara dos Deputados da reforma…
04/08/21

Reforma do IR desvirtuou da ideia original, diz ex-assessora da Economia

 A reforma das regras de cobrança do Imposto de Renda foge da ideia original, afirma a ex-assessora especial do Ministério da Economia Vanessa Canado em entrevista à CNN na terça-feira (3)."Essa última versão melhorou, eram…
04/08/21

TRF-3 autoriza inclusão do ICMS na apuração de créditos de PIS/Cofins

 A Administração Tributária não pode modificar seu posicionamento sobre o ICMS no cálculo de créditos de PIS e Cofins baseada em uma situação jurídica que existe e sempre existiu para o IPI. Com esse entendimento, a…
04/08/21

Receita Federal define prazo e regras para entrega da DITR/2021

 A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2021 deve ser enviada pela internet no período de 16/08 a 30/09 por donos de imóveis rurais. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio…
03/08/21

Relator mantém isenção de IR para quem ganha até R$ 2,5 mil

 O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) apresentou, nesta segunda-feira (2/8), uma segunda versão do parecer preliminar do PL 2337/21, que propõe mudanças no Imposto de Renda (IR). O substitutivo apresentado pelo relator mantém as alíquotas de…
03/08/21

Câmara pode votar nesta terça-feira MP sobre suspensão de contratos de trabalho na pandemia

 A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (3) a Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores.…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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