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Notícias / Política e Governo

04/07/25

Câmara instala Subcomissão Especial para revisar renúncias fiscais que somam quase R$ 800 bilhões por ano

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta, a Subcomissão Especial das Isenções Fiscais. Vinculada à CFT, a nova instância terá como missão analisar, fiscalizar e propor melhorias ao…
03/07/25

Governo de SC zera imposto sobre alimentos da cesta básica e amplia incentivos para a indústria

Uma série de projetos elaborado pelo Governo de Santa Catarina traz medidas que vão impulsionar setores estratégicos da economia e se refletir em preços mais baixos de alimentos essenciais na mesa dos catarinenses. Mudanças na…
03/07/25

Senado aprova benefício fiscal para micro e pequenas empresas exportarem mais

O Plenário do Senado aprovou, com 52 votos a favor e nenhum contra, projeto de lei complementar que tem por objetivo aumentar as exportações de micro e pequenas empresas por meio de descontos em impostos…
03/07/25

Crédito consignado para trabalhador do setor privado vai à sanção

O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a criação de uma plataforma digital para centralizar a oferta de crédito consignado a trabalhadores formais, microempreendedores individuais (MEIs), empregados domésticos e trabalhadores rurais prevista na Medida Provisória (MP)…
03/07/25

Deputados aprovam urgência para projeto sobre avaliação de incentivos fiscais

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 41/19, que prevê a definição de padrões mínimos em regulamento para a concessão ou renovação de benefícios tributários, como metas…
03/07/25

Planalto vê PL do Imposto de Renda “preservado” apesar de crise do IOF

A pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (2) trouxe apenas um ponto positivo para o Palácio do Planalto: o número de deputados dispostos a aprovar a elevação da faixa de isenção de pagamento do (Imposto de…
02/07/25

Governo prepara corte de benefícios tributários para atingir meta fiscal

A equipe econômica irá apresentar ao Congresso Nacional uma nova proposta de corte aos benefícios fiscais, informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (1°). O conjunto de medidas deve ser encaminhado aos congressistas…
01/07/25

Piloto da CBS da Reforma Tributária começa nesta terça, 1º de julho

A Receita Federal inicia, nesta terça-feira, 1º de julho, o piloto que tem como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito da Reforma Tributária…
01/07/25

Appy: efeitos da reforma tributária devem aparecer durante a transição

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou, nesta segunda-feira (30), que o projeto das alíquotas sobre o Imposto Seletivo, tributo cobrado sobre bens e serviços que causam danos à saúde…
01/07/25

Appy explica as razões da queda do litígio tributário com a implementação das novas regras

O litígio tributário, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, deverá cair “radicalmente” no longo prazo com a implementação do novo sistema de tributação do consumo, afirmou nesta sexta-feira (27/6) o secretário extraordinário da Reforma…
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