Notícias / Política e Governo

23/06/25

Entenda: disputa em torno do IOF define quem paga por ajuste fiscal

 O Executivo e o Legislativo travam disputa, que tem girado em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para definir de onde sairá o dinheiro – em outras palavras, quem pagará a conta ─ para…
20/06/25

Projeto de revisão de benefícios fiscais deve ser apresentado na próxima semana

 O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta, 18, que a pasta está trabalhando com o Congresso para apresentar uma proposta de revisão de benefícios fiscais na próxima semana. Ele também…
20/06/25

Oposição acredita em queda do decreto do IOF, mas governo ainda espera acordo

 A decisão da Câmara dos Deputados de aprovar regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), repercutiu entre os senadores. A urgência foi aprovada…
18/06/25

Receita Federal cria o programa piloto de testes da CBS

 A Receita Federal instituiu um piloto da reforma tributária para testar o recolhimento da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida, publicada por meio de portaria no Diário Oficial da União, prevê que os…
18/06/25

Com vetos derrubados, fundos de investimento não pagarão CBS e IBS

 Senadores e deputados devolveram os fundos de investimentos privados e fundos patrimoniais à lista de não-contribuintes dos novos impostos sobre o consumo — o IBS e a CBS —, instituídos na reforma tributária (Lei Complementar…
18/06/25

Representantes de servidores e do setor privado apresentam sugestões para a reforma administrativa

 Representantes de servidores públicos demonstraram preocupação com o debate sobre reforma administrativa na Câmara dos Deputados. Os participantes de audiência pública do grupo de trabalho que discute o assunto afirmaram que todas as vezes em…
17/06/25

Deputados aprovam urgência para projeto que altera a tabela do Imposto de Renda

 A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2692/25, do deputado José Guimarães (PT-CE), que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir a manutenção da…
17/06/25

Câmara aprova pedido de urgência para projeto que suspende aumento do IOF

 A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo que amenizou o aumento de…
16/06/25

Appy destaca regulamentação da imunidade de ITCMD para Terceiro Setor

 O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, participou, na quarta-feira (11/6), do evento III Direito do Terceiro Setor – Law Summit, organizado pela Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção São…
16/06/25

Quase um terço dos benefícios tributários se concentra em 47 empresas

 Um grupo de 47 empresas foi favorecido com quase um terço de todo benefício tributário no Brasil no período entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2025, segundo dados colhidos pela Receita Federal por meio…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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