Notícias / Política e Governo

26/08/21

Governo do Estado apresenta primeiros relatórios orçamentário e fiscal de 2021

 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) apresentou nesta quarta-feira, 25, os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2021 do Poder Executivo catarinense. O levantamento, que é composto de…
25/08/21

Arthur Lira acelera votação da reforma administrativa e adia a tributária

 Presidente da Câmara pretende levar ao plenário a PEC 32, que reformula as regras do serviço público no país, no início de setembro. A comissão especial instalada na Câmara dos Deputados para analisar a reforma administrativa (PEC…
24/08/21

Reforma do IR permite que PJs, como médicos e advogados, paguem menos impostos

 Distorções podem fazer com que alíquota sobre a remuneração de um sócio fique, em alguns casos, até cinco vezes mais baixa do que a de um trabalhador com carteira assinada; veja quem paga mais ou…
24/08/21

Precatórios: contabilidade criativa ou responsabilidade fiscal?

 Todos os anos, a União desembolsa bilhões de reais no pagamento de precatórios — dívidas de condenações judiciais que transitaram em julgado. O governo alega que o volume de precatórios previsto para o próximo ano…
24/08/21

Reforma tributária: Roberto Rocha confirma que relatório sobre PEC será apresentado nesta semana

 O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) reiterou nesta segunda-feira (23), durante debate sobre a reforma tributária, que irá apresentar seu relatório sobre a PEC 110/2019 ainda nesta semana. O debate desta segunda-feira faz parte do ciclo…
23/08/21

Ministro diz preferir não ter reforma tributária se sistema piorar

 Em meio a mudanças na reforma tributária inseridas pelo Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (20) preferir que não haja nenhuma reforma a ter uma proposta que resulte em piora do sistema atual. Ele deu a…
23/08/21

Receita estuda padronizar alíquotas do IPI, diz Tostes

   O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, disse nesta sexta-feira, 20/08, que o governo está estudando uma nova fase da reforma tributária para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). "Uma primeira etapa…
20/08/21

Governo ensaia desistência de reforma do Imposto de Renda e irrita Lira

 Em meio a incerteza sobre rumo da proposta, Executivo volta a buscar consenso. Diante do imbróglio em torno da reforma do Imposto de Renda, cresceu nos últimos dias a incerteza no governo sobre a possibilidade…
20/08/21

Instituição Fiscal Independente alerta para piora do risco fiscal

 Novo relatório divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, alerta para aumento do risco fiscal. Políticas que buscam retorno eleitoral e geram piora da percepção sobre o risco fiscal criam cenário de incerteza para…
20/08/21

Autuação fiscal única afasta reiteração em crime tributário, diz STJ

 Ainda que a reiteração criminosa impeça a aplicação do princípio da insignificância nos crimes tributários, ela só se caracteriza se houver multiplicidade de procedimentos administrativos, ações penais ou inquéritos policiais. Com esse entendimento, a 6ª…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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