Notícias / Política e Governo

21/09/21

Comissão aprova proposta que estabelece regras para imunidade tributária de entidade beneficente

 Texto contempla entidades dos setores de assistência social, saúde e educação A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, com condições para que entidades…
20/09/21

Entenda a proposta do governo de corte de benefícios fiscais

 Se aprovada no Congresso Nacional, alguns benefícios podem desaparecer já em 2021 O Ministério da Economia enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para cortar benefícios fiscais de alguns setores. Segundo a analista de…
17/09/21

Governo anuncia projeto para cortar R$ 15 bilhões em benefícios fiscais em 2022

 Objetivo é tentar cumprir diretriz da PEC da Emergência Fiscal, aprovada em março deste ano, que prevê redução dos benefícios fiscais de 4% para 2% do PIB em oito anos. O Ministério da Economia anunciou…
17/09/21

Governo federal pede novos estudos sobre horário de verão

 Setores como o de turismo, serviços e shoppings centers vêm pressionando o governo pelo retorno do programa Apesar de crescente pressão de setores econômicos, o MME (Ministério de Minas e Energia) avalia que a volta…
17/09/21

SC Mais Renda Empresarial vai atender microempreendedores individuais

 O SC Mais Renda Empresarial realizará a partir da próxima quarta-feira, 22, operações de crédito para microempreendedores individuais (MEIs). Criado para atender empreendedores afetados pela pandemia de Covid-19, o programa oferece linhas de crédito de…
17/09/21

PGE garante R$ 2,5 milhões para SC ao cobrar dívida após sucessão empresarial

 A estruturação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) para a cobrança cada vez mais eficiente dos devedores gerou mais um resultado. Desta vez, a 1ª Câmara de Direito Público (CDP) do Tribunal de Justiça de Santa…
17/09/21

Reforma do IR tem clima desfavorável no Senado e pode nem sair em 2021

 A reforma do IR (Imposto de Renda) aprovada pela Câmara dos Deputados em 1º de setembro tem clima desfavorável no Senado e pode nem sair em 2021. A informação foi divulgada nesta 5ª feira (16.set.2021)…
17/09/21

Bolsonaro aumenta IOF até o fim do ano para custear Auxílio Brasil

 O reajuste tende a ser de 0,0041% para 0,00559% no caso de pessoas jurídicas e de 0,0082% a 0,01118% para as pessoas físicas O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou, nesta quinta-feira (16), decreto para…
17/09/21

STF vai definir se deve haver cobrança de ICMS na circulação de mercadorias de um mesmo contribuinte

 O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar os embargos declaratórios sobre o fim da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte,…
16/09/21

Comissão aprova proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026

 Objetivo da prorrogação é preservar empregos; fim da desoneração está previsto para dezembro próximo. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga de dezembro de 2021…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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