Notícias / Política e Governo

01/10/21

Moisés determina revogação de decreto sobre imposto de herança em SC

 Diante da reação quase geral de entidades empresariais de Santa Catarina contra mudanças na cobrança do imposto sobre herança e doações (ITCMD), o governador Carlos Moisés determinou a revogação do decreto publicado dia 22 deste…
01/10/21

Relator da prorrogação da desoneração antevê veto do governo, mas diz que Congresso vai derrubar

 O Palácio do Planalto planeja vetar o texto caso ele seja aprovado, mas há apoio no Congresso para que o veto seja derrubado. O deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) afirmou nesta quarta-feira, 29, que não há…
30/09/21

Combustíveis: estados cobram reforma tributária ampla e não apenas mudança no ICMS

 O Comsefaz, Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal, se manifestou nesta quarta-feira (29) contra o avanço do projeto de lei que prevê a unificação da cobrança do…
30/09/21

Transação no Contencioso Tributário regularizou R$ 820 milhões

 Para o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, “os contribuintes perceberam o instituto como um diálogo aberto com a Administração Tributária”. A Transação no Contencioso Tributário referente ao pagamento de contribuições previdenciárias sobre a Participação…
29/09/21

Programa de Recuperação Fiscal para ICMS é prorrogado em Santa Catarina

 Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 27, a prorrogação do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC) em Santa Catarina. “O Governo do Estado recebeu autorização do Confaz para a…
29/09/21

Reforma do Imposto de Renda vai dobrar número de contribuintes isentos, diz FBC

 O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu nesta terça-feira (28) as alterações feitas pela Câmara dos Deputados na reforma do Imposto de Renda, como a ampliação da faixa de isenção, que…
29/09/21

Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que altera cobrança de ICMS sobre combustíveis

 A Câmara dos Deputados pode analisar nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados. O…
29/09/21

Câmara aprova projeto que prorroga incentivo fiscal ao comércio

 Prorrogação também valerá para atividades portuárias e aeroportuárias e para operações interestaduais com produtos agropecuários A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 5/21, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que aumenta o período de…
29/09/21

Empresas não suportam mais impostos

 A complexidade do sistema tributário brasileiro é um dos problemas históricos do nosso país que precisa ser corrigido. O desenvolvimento do Brasil passa pela modernização e desburocratização desse sistema, que, como é hoje, torna-se ineficiente,…
28/09/21

Nova portaria: veja como ficam as regras para os estabelecimentos em SC durante a pandemia

 Todos os estabelecimentos de SC, com atendimento ao público, agora precisam atender à uma portaria geral. Publicada nesta segunda-feira (27), ela vale para todos. O novo documento substitui 28 portarias dilvulgadas pela Secretaria de Estado…
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