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Notícias / Política e Governo

14/03/22

Parcelamento no cartão de crédito é opção para cliente da Celesc pagar faturas em atraso

Para ampliar as opções de pagamento das faturas de energia elétrica em atraso e proporcionar mais comodidade aos clientes, a Celesc disponibiliza o parcelamento dos débitos vencidos por meio de cartão de crédito. A negociação…
14/03/22

Presidente sanciona hoje PL da cobrança única de ICMS de combustível

Medida levará à queda do preço do diesel nos postos, diz Bolsonaro O presidente Jair Bolsonaro disse que sancionará ainda hoje (11) o projeto de lei (PL) que prevê a cobrança em uma só vez…
14/03/22

Imposto de Renda: Quem recebeu auxílio e arrumou emprego não devolverá dinheiro

Isso não quer dizer, no entanto, que esse beneficiário esteja desobrigado a prestar contas com a Receita Federal Os cidadãos que receberam o auxílio emergencial no ano passado e arrumaram trabalho depois não precisarão devolver…
11/03/22

Congresso derruba veto à renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas

Projeto seguirá para promulgação O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (10) o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de…
11/03/22

Câmara aprova mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis

Proposta estabelece alíquota fixa por volume comercializado A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados, com base…
11/03/22

Base de cálculo do ITBI é valor normal de mercado

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações…
10/03/22

ICMS: Governo e setor produtivo divergem sobre veto; diálogo segue aberto

Representantes do governo do Estado e dos setores de bares, restaurantes e estabelecimentos similares; e de leite e farinha de trigo, reuniram-se na manhã desta quarta-feira (9) na Assembleia Legislativa para debater o veto parcial…
10/03/22

Projeto permite parceria sem vínculo de emprego entre escritórios e profissionais de contabilidade

O Projeto de Lei 4463/21 permite que escritórios de contabilidade firmem contratos com contadores, técnicos em contabilidade ou outras empresas, sem que isso represente relação societária ou de emprego. O texto está sendo analisado pela…
10/03/22

Câmara pode votar nesta quinta-feira projeto que torna fixo ICMS de combustíveis

A Câmara dos Deputados pode analisar, em sessão marcada para as 19 horas desta quinta-feira (10), as mudanças sugeridas ao projeto de lei complementar que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre…
10/03/22

Reforma tributária busca dar solução definitiva aos combustíveis, diz relator

Especialistas apontam que matéria é esperança para alavancar a economia; texto está na pauta da CCJ da próxima semana A reforma tributária, tida por tributaristas como solução para alavancar a economia brasileira, está na pauta como…
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