Notícias / Política e Governo

21/03/22

Primeira PEC do ano trata da isenção de IPTU para templos alugados

 Entrou em tramitação nesta semana na Assembleia Legislativa a primeira proposta de alteração da Constituição Estadual elaborada neste ano. Trata-se da PEC 1/2022, que tem por objetivo isentar do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano…
21/03/22

Equipe econômica deve fechar redução de IPI em 33%

 Decisão foi tomada na noite de sexta-feira após reunião do ministro com a equipe econômica A redução do imposto sobre produtos industrializados (IPI) será de 33%. O martelo foi batido após reunião de Guedes com…
18/03/22

Códigos para informar patrimônio mudam na declaração do IR 2022

 Reorganização da ficha de bens e direitos causa dificuldades Os contribuintes estão tendo uma surpresa na hora de informar o patrimônio na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022. Sem aviso, a Receita Federal…
18/03/22

Trabalhadores poderão sacar até R$ 1 mil de contas do FGTS

 Até 15 de dezembro, cada trabalhador poderá sacar até R$ 1 mil de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida beneficiará 42 milhões de pessoas e deverá injetar R$…
18/03/22

Projeto altera cobrança da taxa de corretagem em negócio imobiliário

 Texto determina que a corretagem será paga pelo vendedor, salvo na hipótese de o comprador contratar o corretor para intermediar a negociação O Projeto de Lei 4066/21 determina que o comprador só será responsável pelo…
17/03/22

CCJ adia votação da PEC da reforma tributária

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu início nesta quarta-feira (16) à análise da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária. A pedido de alguns senadores, porém, a votação deverá ocorrer…
17/03/22

IPVA e multas agora podem ser pagos em 12 vezes em SC; veja os detalhes

 Dois anos e dois meses depois de sancionada, a lei que permite o parcelamento do IPVA e das multas de trânsito em Santa Catarina foi enfim regulamentada pelo governo do Estado. Em publicação no Diário…
17/03/22

Alesc vai conduzir diálogo entre postos e governo sobre cobrança de ICMS

 A Assembleia Legislativa vai intermediar o diálogo entre o governo do Estado e as revendedoras de combustíveis de Santa Catarina sobre questões referentes à cobrança de ICMS dos postos. Representantes de entidades do setor estiveram…
17/03/22

Receita altera regra do IR sobre ganhos de capital de pessoas físicas

 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.070, DE 16 DE MARÇO DE 2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 17/03/2022 | Edição: 52 | Seção: 1 | Página: 31 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.070, DE 16 DE…
17/03/22

PIS/Pasep: mais 1,6 milhão de trabalhadores serão incluídos no pagamento do abono

 Trabalhador deve consultar a sua situação antes de buscar o saque dos valores Mais de 1,671 milhão de trabalhadores serão incluídos no pagamento do abono salarial PIS/Pasep. A Dataprev finalizou o reprocessamento dos dados de cerca de 1,9 milhão de pessoas cadastradas…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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