Notícias / Política e Governo

11/04/22

PGE lança edital de cerca de R$ 80,7 milhões para acordo de precatórios

 O primeiro edital de 2022 da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) foi lançado nesta sexta-feira, 8, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). São R$ 80.690.490,25 destinados ao pagamento de dívidas do Estado com credores que optarem…
11/04/22

IR 2022: Confira as mudanças na ficha de Bens e Direitos

 Foram criados nove grupos, além de códigos mais específicos e botão de atalho, entre outras novidades Receita Federal fez uma nova organização da ficha de “Bens e Direitos”, uma das mais usadas pelos contribuintes na…
11/04/22

STF tem maioria para declarar constitucional norma contra planejamento tributário abusivo

 Para especialistas, é urgente regulamentação da lei para não haver abuso ou indiscriminada descaracterização de planejamentos tributários lícitos por parte da autoridade fiscal. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já seguiram voto…
11/04/22

Para PGR Augusto Aras, Difal de ICMS deve ser cobrado apenas em 2023

 Atraso na sanção da lei abre margem para interpretações, beneficia contribuintes e gera rombo nos estados Foi apresentado um parecer pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que defende que o…
08/04/22

Governo pode usar excesso de arrecadação para corrigir tabela do IR

 Paulo Guedes também promete nova redução em tarifas de importação Pelo menos uma parte do excesso de arrecadação decorrente da recuperação da economia poderá ser usado para corrigir da tabela do Imposto de Renda Pessoa…
08/04/22

Governo planeja dar fim a contribuição sobre folha

 A equipe econômica prepara um projeto de lei que prevê o fim da contribuição sobre a folha de pagamentos das empresas que financia o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), disse uma fonte…
08/04/22

Redução na conta de luz em Santa Catarina será maior que a média nacional

 O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), anunciou nesta quarta-feira, 6, que a bandeira tarifária escassez hídrica será encerrada no próximo dia 16 de abril, data…
08/04/22

Senado deve enterrar reforma tributária para evitar perdas em ano eleitoral

 “É inoportuno e inadequado buscar uma reforma tributária às vésperas de uma eleição”, afirmou o líder do MDB, maior bancada do Senado, Eduardo Braga (AM).  O Senado deve enterrar a reforma tributária para evitar perdas em ano eleitoral, de acordo…
08/04/22

Guedes confirma novo corte do IPI, de 25% para 33%

 Segundo o ministro, governo também pode reduzir em mais 10% a tarifa de importação dos bens de capital e informática O ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta 5ª feira (7.abr.2022) que o governo ainda pretende…
08/04/22

Governo prepara MP que flexibiliza cotas do programa Jovem Aprendiz

 Antes mesmo de as sugestões de grupo de trabalho serem avaliadas pelo Conselho Nacional do Trabalho (CNT), o governo prepara medida provisória para flexibilizar o cumprimento das cotas do programa Jovem Aprendiz. A minuta da MP…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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