Notícias / Política e Governo
23/03/22
Adesão a parcelamento do Simples Nacional vai até 29 de abril
Regras foram publicadas no Diário Oficial Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais terão até 29 de abril para aderirem ao parcelamento especial de dívidas com o Simples Nacional. O Diário Oficial da União publicou…
23/03/22
23/03/22
Governadores decidem prorrogar congelamento do ICMS sobre gasolina até 30 de junho
Tributo está congelado desde novembro e poderia ser corrigido em 1º de abril Pressionados a reduzir o ICMS sobre combustíveis, os governadores decidiram prorrogar por 90 dias a fórmula de cálculo do imposto para a gasolina, que mantém os preços congelados a…
23/03/22
Reforma tributária: Frente Parlamentar discute criação de imposto único
Em almoço na tarde desta terça (22/3), o deputado General Peternelli detalhou sua emenda à PEC45/2019 para a criação de um único imposto nacional sobre transações financeiras A Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo reuniu-se nesta…
22/03/22
Simples Nacional lança programa de reescalonamento de débitos
Resolução que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça (22/03) DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 22/03/2022 | Edição: 55 | Seção:…
22/03/22
Governo zera imposto de importação de etanol e de seis alimentos até o fim do ano
Medida anunciada ainda inclui a redução em 10% da alíquota para equipamentos de informática e telecomunicação de forma permanente O Ministério da Economia anunciou, nesta segunda-feira (21), que as tarifas de importação sobre etanol e de seis tipos de…
22/03/22
Reforma tributária não deve andar esse ano, administrativa talvez seja possível, diz Bolsonaro
Em entrevista a TV Jovem Pan, o presidente afirmou que conseguir aprovar as mudanças para os servidores seria “um grande avanço” O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que a reforma tributária, uma das propostas…
21/03/22
Receita Federal informa que publicará portaria autorizando o desenvolvimento de APIs para integração entre sistemas da RFB como e-CAC, PGDAS-D e SIMEI
A Receita Federal informou que publicará uma portaria autorizando o desenvolvimento de APIs (Interface de Programação de Aplicação) para integração entre os sistemas da RFB, como e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), PGDAS-D (Programa Gerador do…
21/03/22
Congresso analisa MP que cria linha de crédito para microempreendedores
O Senado e a Câmara dos Deputados vão analisar a Medida Provisória 1.107 de 2022, que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores. Batizado de SIM Digital, o novo programa, vinculado ao Ministério do…
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