Notícias / Política e Governo

02/08/22

Camex abre consulta pública sobre alterações na Lista de Bens Sem Similar Nacional

 A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex) do Ministério da Economia abriu consulta pública sobre proposta de resolução que estabelece regras, procedimentos e critérios para a análise de pedidos de alteração da Lista de Bens Sem…
01/08/22

Governo quer reformar IR após eleição com taxação de dividendo para bancar auxílio de R$600

 O governo articula colocar em votação logo após as eleições de outubro a reforma do Imposto de Renda (IR), instituindo a taxação de dividendos como fonte de financiamento para bancar a continuidade do valor de…
01/08/22

Em 31 anos, só 5% das propostas sobre o sistema tributário avançam

 Em 31 anos, apenas 5% de todas as quase 5.000 proposições legislativas em matéria tributária apresentadas à Câmara caminharam no sentido de deixar o regime mais progressivo –o que tornaria a cobrança de tributos menos…
01/08/22

Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil

 Decreto publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29) ( Decreto nº 11.158 ) estabelece os itens fabricados no Brasil para os quais será válida a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto também exclui…
29/07/22

Receita normatiza regularização tributária das santas casas

 Instrução Normativa, publicada nesta sexta (29), dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária para as santas casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuam na área da saúde. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado…
29/07/22

Congresso decide sobre 22 medidas provisórias a partir de agosto

 Senadores e deputados retornam em agosto com a missão de decidir sobre o destino de uma série de medidas provisórias. Até esta quarta-feira (27), a lista de MPs que precisa ser analisada pelo Congresso Nacional…
28/07/22

Reforma tributária deve ficar para 2023

 Mesmo com os esforços do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do relator da matéria, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a reforma tributária não foi aprovada pelos senadores no primeiro semestre de 2022. Com a…
25/07/22

“Tem que correr atrás”: os obstáculos que os jovens enfrentam para entrar no mercado de trabalho

 O presidente Jair Bolsonaro criticou nessa quinta-feira (21) jovens que, segundo ele, culpam o governo pela falta de emprego. O presidente disse que o governo não cria empregos e pode apenas não "atrapalhar" a contratação pelas empresas.…
22/07/22

Projetos evitam que quem ganha menos passe a pagar IR por defasagem da tabela

 A defasagem na tabela do imposto de renda, sem correção desde 2015, pode fazer com que quem ganha um salário mínimo e meio tenha Imposto de Renda retido na fonte em 2023. Caso se confirme…
22/07/22

Nova lei resguarda direitos de advogados e de clientes; veja outras aprovações na área do Direito

 O Projeto de Lei 5284/20, aprovado no primeiro semestre, proíbe a concessão de medida cautelar para busca e apreensão em escritórios de advocacia com base somente em declarações de delação premiada sem confirmação por outros…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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