Notícias / Política e Governo

03/11/25

Comissão pauta isenção do IR e projeto deve ter semana decisiva no Senado

 A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado pautou para a próxima terça-feira (4) a análise da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 por mês. Presidente do colegiado e relator do…
31/10/25

Congresso aprova projeto que torna permanentes as mudanças no Imposto de Renda

 O Congresso Nacional aprovou projeto de lei (PLN 1/25) que permite que as mudanças propostas pelo governo no Imposto de Renda de Pessoas Físicas vigorem por tempo indeterminado e não apenas por cinco anos. A…
30/10/25

Câmara aprova projeto que permite atualização do valor de bens no Imposto de Renda

 A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que permite a atualização do valor de veículos e imóveis no Imposto de Renda e sua regularização, se lícitos e não declarados. O projeto…
30/10/25

Mudanças em projeto sobre bens no IR permitem aumentar arrecadação sem gerar oneração, diz Motta

 O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as alterações no projeto que permite atualizar o valor de bens no Imposto de Renda conseguiram conciliar a possibilidade de aumento de arrecadação com…
30/10/25

MEMP lança Cartilha de Emendas Parlamentares 2026 com foco no fortalecimento dos pequenos negócios

 O Ministério do Empreendedorismo (MEMP) lançou a Cartilha de Emendas Parlamentares 2026, uma ferramenta que auxilia deputados e senadores na escolha de projetos estratégicos voltados ao fortalecimento do empreendedorismo brasileiro. A publicação apresenta um panorama detalhado…
30/10/25

Reforma Tributária: Receita quer ter APIs gratuitas para CBS em novembro

 A Receita Federal planeja disponibilizar, em novembro, as primeiras APIs gratuitas do sistema da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As ferramentas serão utilizadas em fase piloto, permitindo o início das conexões automáticas entre os…
29/10/25

Congresso vota na quinta autorização permanente para reduzir IR

 O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou para quinta-feira (30), às 10h, uma sessão conjunta do Congresso Nacional com um único item na pauta: o PLN 1/2025, que trata das regras de validade das mudanças no…
29/10/25

Corte de benefícios fiscais avança na Câmara dos Deputados

 Três projetos de lei complementar (PLPs) que visam cortar benefícios e incentivos tributários federais e estabelecer regras para novas concessões ganharam tração na Câmara dos Deputados. Duas das propostas já estão prontas para irem ao…
29/10/25

Especialistas condenam a chamada pejotização do trabalho

 Especialistas em direito do trabalho e economistas afirmaram que é preciso combater a chamada pejotização para evitar o fim da proteção do trabalho e a perda de arrecadação de sistemas como a Previdência Social e…
28/10/25

IR: após audiências, Renan cobra números da Fazenda e avalia mudanças

   Encerrada a fase de debates sobre a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000, o relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), avalia agora possíveis mudanças na proposta. Renan, no entanto, tem feito cobranças públicas para que…
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