Notícias / Política e Governo
16/09/25
Braga apresenta a Haddad últimos ajustes no texto que regulamenta a reforma tributária
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 108/2024), apresentou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os últimos ajustes feitos no texto. Segundo interlocutores, não há grandes entraves…
15/09/25
Programa Juro Zero concede R$ 41,6 milhões em crédito e beneficia mais de 8 mil MEIs no primeiro semestre
O Programa Juro Zero viabilizou R$ 41,6 milhões em crédito durante o primeiro semestre de 2025, beneficiando 8.604 Microempreendedores Individuais (MEIs) de Santa Catarina. Com operações de até R$ 5 mil, os MEIs têm acesso…
15/09/25
Reforma tributária: Receita prepara super sistema para aprimorar cobrança de impostos e reduzir sonegação
O governo federal está preparando uma plataforma tecnológica sem precedentes no mundo para operacionalizar os pagamentos dos impostos sobre produtos e serviços. O sistema será 150 vezes maior do que o PIX – ferramenta de…
15/09/25
Tudo está sendo feito com bom senso, afirma Appy sobre a emissão de documentos fiscais no novo sistema tributário
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou na sexta-feira (12/9) que a migração para o novo sistema de tributação do consumo não exigirá das empresas nada que não seja plenamente viável em termos…
15/09/25
Ministério lança cartilha de prevenção ao assédio, às violências e ao suicídio relacionados ao trabalho
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou a Cartilha Amarela, iniciativa do Setembro Amarelo que alerta para os impactos de práticas abusivas e ambientes de trabalho hostis na saúde física e mental de trabalhadores…
11/09/25
Reforma tributária: CCJ recebe relatório de Braga sobre 2ª parte da regulamentação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu, nesta quarta-feira (10), o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto que dá continuidade à reforma tributária. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu…
11/09/25
Tributária: taxistas e fretistas podem entrar como nanoempreendedores
O relator do projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, Eduardo Braga (MDB-AL), incluiu taxistas e motoristas de caminhões (os chamados fretistas) no rol tributário de nanoempreendedores. A mudança foi apresentada no substitutivo que cria o Comitê Gestor do…
10/09/25
Desburocratização: Fazenda define primeira fase de dispensa da DIME em Santa Catarina
A partir da próxima segunda-feira, 15 de setembro, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) dará início à primeira fase de dispensa da chamada DIME (Declaração de ICMS e Movimento Econômico), considerada uma obrigação acessória…
10/09/25
Comissão aprova aumento do limite do MEI e inclusão de profissionais de eventos
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), dois projetos que ampliam o alcance do regime de Microempreendedor Individual (MEI). As propostas tratam do aumento do limite de…
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