Notícias / Política e Governo
18/09/25
CCJ aprova regulamentação da reforma tributária; matéria vai a Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que regulamenta a reforma tributária. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo (texto alternativo) ao projeto recebido da Câmara dos…
18/09/25
CNJ vai sugerir tribunal virtual misto para julgar demandas sobre IBS e CBS
O Conselho Nacional de Justiça elaborou uma proposta de reforma processual tributária para criar uma espécie de tribunal virtual misto destinado a julgar questões relacionadas a IBS e CBS, tributos criados pela reforma tributária. A proposta decorre…
18/09/25
Projeto de Lei que amplia liberdade econômica em Santa Catarina vai facilitar abertura de empresas no Estado
Desburocratizar e simplificar a abertura de empresas, bem como estimular o desenvolvimento de atividades econômicas em Santa Catarina. Este é o objetivo do Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Estadual de Modernização do…
17/09/25
Municípios que concentram 70% da população já aderiram ao padrão nacional da NFS-e
A implementação do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) avança em ritmo acelerado no país. Segundo a Receita Federal, 2.550 municípios já firmaram convênio para adoção do novo modelo, que faz parte…
17/09/25
17/09/25
16/09/25
16/09/25
Reforma tributária: sistema 150 vezes maior que o PIX não vai aumentar a fiscalização, diz Receita
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o sistema que está sendo desenvolvido para estruturar o pagamento de impostos, no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, não vai aumentar o poder de fiscalização do…
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