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Notícias / Política e Governo

02/10/25

Municípios de Santa Catarina têm a melhor gestão fiscal do país

Os municípios de Santa Catarina têm a melhor gestão fiscal do país, mostrou relatório da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgado em setembro. O estudo analisou as contas públicas de…
01/10/25

Senado aprova segunda parte da reforma tributária

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30),  o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo e outros pontos da Emenda Constitucional 132. O…
30/09/25

Empresários pressionam por novos tetos no Simples e terão encontro com Hugo

A CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) lançou campanha para pressionar o Congresso Nacional a atualizar os tetos de faturamento para o Simples Nacional e terá encontro na quarta-feira (1°) com o presidente da…
30/09/25

Projeto de isenção do IR recebe 50 “sugestões de mudança”; veja quais

Desde que a Câmara destravou a tramitação do PL (projeto de lei) que leva a isenção do IR (Imposto de Renda) aos brasileiros que ganham até R$ 5 mil, deputados apresentaram 50 emendas — “sugestões…
30/09/25

Plenário analisa regulamentação da reforma tributária nesta terça

O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (30), a partir das 14h, o projeto de lei complementar que regulamenta a segunda parte da reforma tributária. O PLP 108/2024, de autoria do Executivo federal, define…
30/09/25

Reforma tributária: “mudança de cultura exige reaprendizado do setor público e privado”, afirma Bernard Appy

Às vésperas da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 pelo Plenário nesta terça-feira, que regulamenta a segunda parte da reforma tributária pelo Plenário e o Comitê Gestor que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um…
29/09/25

Haddad defende reforma tributária: “Sem IVA não conseguimos baixar impostos”

O ministro da Fazenda Fernando Haddad defendeu a aprovação da reforma tributária como passo essencial para modernizar o sistema brasileiro de impostos. Ele afirmou que a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é o…
26/09/25

Motta minimiza aprovação de projeto alternativo de IR no Senado e confirma votação na próxima semana

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), minimizou nesta quinta-feira a aprovação, pelo Senado, de um projeto alternativo para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda. Motta reforçou que a proposta sobre o…
26/09/25

Debêntures incentivadas devem seguir isentas, propõe relator de MP

O relatório da Medida Provisória 1.303/2025  apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) divulgado esta semana manteve a isenção que atualmente aplicada sobre a pessoa física que adquire debêntures incentivadas. No texto original da MP, estava prevista uma…
25/09/25

Comissão do Senado aprova isenção de IR para renda de até R$ 5 mil e propõe nova tributação sobre grandes lucros

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 1.952/2019, que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta…
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