Notícias / Tributário e Fiscal

13/04/15

Uma proteção contra os abusos

 O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é o órgão do Ministério da Fazenda que garante aos contribuintes o direito de contestar o valor de multas cobradas pela Receita Federal. Sem esse órgão de segunda…
13/04/15

Sentença da Justiça Federal reduz valor de contribuição ao INSS

 Um lojista obteve na Justiça Federal gaúcha sentença que autoriza a exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta. A decisão teve como base recente…
10/04/15

Bancada empresarial quer derrubar emenda que retoma taxação de lucros

 A bancada empresarial no Congresso vai mobilizar seus parlamentares para derrubar proposta apresentada pelo senador Lindberg Farias (PT-RJ) que retoma a tributação de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas. Em forma de…
10/04/15

Trabalhadora deve receber auxílio alimentação por trabalho aos sábados

 Com base em previsão constante da Convenção Coletiva da categoria profissional, a Foccus Administradora de Serviços Ltda. deverá pagar o auxílio alimentação referente aos sábados trabalhados por uma auxiliar de serviços gerais, mesmo que a…
10/04/15

Empresários estão insatisfeitos com mudanças em vigor do Supersimples

 Mesmo com as mudanças, o Simples Nacional ainda causa insatisfação. Além de que continua vantajoso apenas para quem tem muitos funcionários. É o que apontam especialistas entrevistados pelo DCI. De acordo com o estudo do…
09/04/15

Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta terceirização

 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas…
09/04/15

Secretário da Receita nega alta de imposto com lei das terceirizações

 Após reunião na manhã desta quarta-feira (8) na Câmara dos Deputados, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, negou que o governo esteja tentando aumentar tributos sobre as empresas com as alterações que sugeriu ao…
09/04/15

Receita abre na sexta-feira a consulta ao lote de restituição multiexercício

 A partir das 9 horas de sexta-feira, 10 de abril, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de…
09/04/15

Governo deve elevar impostos sobre lucros para viabilizar ajustes fiscais

 A dificuldade da equipe econômica de Dilma Rousseff em reduzir os gastos públicos sinaliza que a tendência é de forçar um aumento de arrecadação, o que prejudica mais os pequenos empresários, na avaliação de especialistas…
08/04/15

Especialistas criticam mudanças em regras trabalhistas por meio de medidas provisória

 Expositores dizem que governo federal errou ao optar por medida provisória em vez de projeto de lei para mudar as regras sobre a concessão de pensão por morte. O debate aconteceu nesta terça-feira (7) na…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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