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Notícias / Tributário e Fiscal

08/04/15

Senado perdoa Estados por incentivo fiscal

Sob protestos, principalmente da bancada de São Paulo, o plenário do Senado aprovou nesta noite de terça-feira (7) o projeto de lei complementar que anistia incentivos fiscais concedidos pelos Estados. A Casa aprovou um texto,…
07/04/15

Fazenda orienta contribuinte sobre tributação de doação de quotas de capital

A Secretaria de Estado da Fazenda está alertando os contribuintes sobre a maneira correta de tributar a doação de quotas de capital de empresa. Diferente da legislação do imposto de renda, a declaração do Imposto…
07/04/15

Contribuintes devedores do IR ficarão com nome sujo nos órgãos de proteção ao crédito

Todos os contribuintes, pessoa física, que deixarem de pagar o Imposto de Renda apurado na Declaração de Ajuste Anual estarão sujeitos a protesto e a terem inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. A procuradoria-Geral da…
07/04/15

Após conversa com Levy, Jucá propõe unificar alíquota de ICMS

Na tentativa de retomar a discussão da reforma tributária, o senador Romero Jucá (PMDB­RR) vai apresentar nesta terça-feira (7), aos líderes partidários da Casa uma nova proposta para unificar as alíquotas do ICMS. A intenção…
07/04/15

Comissão especial sobre mudanças no Supersimples será instalada nesta tarde

Será instalada nesta terça-feira (7) a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará os Projetos de Lei Complementar (PLPs) 25/07, que amplia o parcelamento de débitos do Supersimples. Na reunião, serão eleitos o presidente…
06/04/15

Fazenda vai intimar 263 contribuintes do setor de medicamentos e cosméticos

A Secretaria de Estado da Fazenda vai intimar 263 contribuintes do setor de medicamentos, cosméticos, perfumaria e produtos de higiene que não entregaram a Escrituração Fiscal Digital (EFD) no período entre janeiro de 2013 e…
06/04/15

Mudanças no PIS e na Cofins podem encontrar resistência na Justiça

Para especialistas, o decreto que restabeleceu as alíquotas das contribuições sobre receitas financeiras auferidas pelas empresas é inconstitucional, o que pode prejudicar os ajustes fiscais São Paulo - Especialistas contestam a constitucionalidade do decreto que…
06/04/15

Um imposto sobre grandes fortunas seria eficiente?

No brasil, a defesa da regulação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição, porém nunca aplicado, restringe-se ao campo da esquerda. Diante de um Congresso majoritariamente conservador, o governo petista não parece disposto a enfrentar…
06/04/15

Aumento do PIS e da Cofins deve elevar arrecadação deste ano em R$ 2,7 bilhões

­ Para reforçar o caixa, o governo prevê arrecadar, até o final do ano, R$ 2,7 bilhões com o aumento do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras de empresas em 2015. A medida afetará…
06/04/15

Ajuste fiscal bom é no bolso dos outros

O jornalista e dramaturgo Nelson Rodrigues é o autor de uma frase que se tornou célebre. “Toda unanimidade é burra”, disse ele, na década de 1960. No Brasil do século XXI , no qual os…
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