Notícias / Tributário e Fiscal

16/04/15

Receita facilita entrada de empresas em regime especial de exportação

 A Receita Federal tornou mais fácil o acesso ao programa que simplifica a tributação para empresas importadoras de insumos que serão industrializados e posteriormente exportados. A partir desta quarta-feira, ficam reduzidas as exigências de ingresso…
16/04/15

Receita avança em mobilidade nas declarações

 Com recursos disponibilizados pela Receita Federal, tendência daqui a algum tempo é governo oferecer os documentos, cabendo aos contribuintes apenas validar as informações A cada ano a Receita Federal oferece novos recursos para facilitar o…
16/04/15

Receita do ICMS sobre o comércio eletrônico terá nova repartição entre os estados

 O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2015, que trata da repartição entre os estados da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado…
15/04/15

Mais de 10,6 milhões de declarações do IRPF 2015 já foram entregues

   Até as 17 horas de terça-feira (14), 10.648.226 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. O prazo de entrega termina em 30 de abril e são esperadas 27,5 milhões de declarações.  Mensagens falsas A…
15/04/15

Teto do MEI iria para R$ 120 mil

 O Projeto 448/2014 em tramitação na Câmara dos Deputados vislumbra o que seria uma espécie de melhor dos mundos para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Isso porque prevê um aumento de 100% no teto de receita…
14/04/15

Comitê gestor do Simples alerta para a redução de multas a partir de 2016

 O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou no último dia 8/4 a Recomendação nº 5, que chama atenção para a necessidade de redução de multas relacionadas à incorreção do cumprimento de obrigações acessórias, que não…
13/04/15

Eficiência da desoneração da folha é ‘questionável’, diz Fazenda

 O Ministério da Fazenda avaliou nesta sexta-feira (10), por meio de um documento divulgado sobre a desoneração da folha de pagamentos no Brasil, que a eficiência dessa redução de tributos é "questionável". Segundo a análise…
13/04/15

Quem tem medo de imposto?

 Nada como uma frase em português capenga para explicar como é simples e simplória a vida nacional. “Quem paga imposto são os coitadinho. Quem não pode fazer acordo, negociata, se fode. Esses grandões aí estão…
13/04/15

Renovação de PIS e Cofins deve ser contestada

 Zeradas desde 2004, a alíquota sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade…
13/04/15

MEI, ME ou EPP terá redução de multas de obrigações acessórias a partir de 2016

 O Comitê Gestor do Simples Nacional reuniu-se no dia 8 de abril, com a presença de conselheiros representantes da Receita Federal, Estados e Municípios. A principal decisão foi a aprovação da Recomendação nº 5, orientando…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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